Uma fazenda de titularidade de um ente públlico é explorada economicamente por meio de plantio de eucalipto A exploração
dessa atividade permite integração com projetos sociais, como educação ambiental, primeiro emprego, dentre outros. O imóvel
está localizado em zona de expansão urbana, em região carente, o que acabou propiciando a ocupação irregular, da parte não
exp!lorada, por famílias de baixa renda, dando origem a um núcleo urbano informal, consolidado há mais de uma década da
parte não explorada.
Considerando os fatos expostos e que a área ocupada irregularmente tem grande dimensão, com pretensão do Poder Público
de regularizar essas habitações irregulares,

Question

Uma fazenda de titularidade de um ente públlico é explorada economicamente por meio de plantio de eucalipto A exploração
dessa atividade permite integração com projetos sociais, como educação ambiental, primeiro emprego, dentre outros. O imóvel
está localizado em zona de expansão urbana, em região carente, o que acabou propiciando a ocupação irregular, da parte não
exp!lorada, por famílias de baixa renda, dando origem a um núcleo urbano informal, consolidado há mais de uma década da
parte não explorada.
Considerando os fatos expostos e que a área ocupada irregularmente tem grande dimensão, com pretensão do Poder Público
de regularizar essas habitações irregulares,  Alternativa A: é possível concluir pela preponderância do interesse público na destinação que enseja exploração econômica e social, tal
qual na maior parte do imóvel. o que deve ser expandido, razão pela qual os ocupantes irregulares deverão ser realo~
cados, às expensas da Administração Pública.  Ou Alternativa B: é caso de desmembramento da área e regularização das ocupações por meio de usucapião individual, não se configurando cenário fálico passível de acionar regularização fundiária.  Ou Alternativa C: não há viabilidade de regularização do núcleo habitacional, tendo em vista que a destinação principal do imóvel é rural,
não se admitindo individualização para alteração do uso apenas de parte do imóvel original.  Ou Alternativa D: cabe outorga de legitimações de posse das habitações irregulares, como instrumento de regularização fundiária, independentemente da localização da área e de sua titularidade ser ou não pública.   Ou Alternativa E: é juridicamente viàvel a regularização fundiária de interesse social do núcleo, cumpridos os parâmetros legais aplícàveis
de uso e ocupação do solo, e observado regular processo, com a análise e aprovação dos órgãos competentes.

J Vitor Fausto · Accepted Answer

Alternativa [E] é juridicamente viàvel a regularização fundiária de interesse social do núcleo, cumpridos os parâmetros legais aplícàveis
de uso e ocupação do solo, e observado regular processo, com a análise e aprovação dos órgãos competentes.  GABARITO: LETRA E__Art. 39. Para que seja aprovada a Reurb de núcleos urbanos informais, ou de parcela deles, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, estudos técnicos deverão ser realizados, a fim de examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela por eles afetada.§ 1º Na hipótese do caput deste artigo, é condição indispensável à aprovação da Reurb a implantação das medidas indicadas nos estudos técnicos realizados.§ 2º Na Reurb-S que envolva áreas de riscos que não comportem eliminação, correção ou administração, os Municípios deverão proceder à realocação dos ocupantes do núcleo urbano informal a ser regularizado. A QUESTÃO NÃO FALA EM ÁREA DE RISCO, MOTIVO PELO QUAL A LETRA A ESTÁ ERRADA. se eu estiver errado, corrijam-me!

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