As Fundações podem ser de direito público ou de direito privado.

As assertivas A e D tratam das fundações de direito PÚBLICO, que executam atividades típicas da Administração Pública. Logo, por serem de direito público, terão natureza autárquica e deverão ser CRIADAS por lei. Além desse erro, ambas as assertivas descrevem de modo incorreto as características das fundações públicas (vide explicação do professor).

Frisa-se que também há a possibilidade de criação de fundações de direito PRIVADO. Nesse caso, basta mera AUTORIZAÇÃO legislativa.

• Empresa pública, por se tratar de execução de serviço públicoO capital de uma empresa pública é exclusivamente público.
• A fundação autárquica, a qual se aplica regime jurídico de  ou de direito público, a depender do escopo institucional que integre seus atos constitutivos. Fundação autárquica é criada por lei, não autorizada.
• Sociedade de economia mista, cujo regime jurídico é de direito privado, mas, como integrante da Administração Pública Indireta, pode executar atividades de interesse público e prestar serviços públicos.
• Autarquia por se tratar de pessoa jurídica que executa atividades, utilidades e serviços públicos, inclusive, no último caso mediante delegação de titularidade. Autarquia é criada por lei, não autorizada.
• Fundação pública, para a qual, inclusive, a titularidade de serviços públicos, desde que seja mantida exclusivamente com recursos oriundos do ente que a constituiu. As competências constitucionais não são delegáveis a uma fundação pública quando se tratam de competências típicas e exclusivas do Estado

Uma associação meio boba que costuma me ajudar a lembrar que AUTARquias são CRIAdas por lei e não autorizadas: AUTARCRIA

Quanto a letra D:

A questão fala em delegação de competência constitucional, inclusive a titularidade do serviço. No entanto, a delegação somente transfere a execução do serviço e para pessoas de direito privado. No caso, a questão não diz se a fundação pública é de direito público ou privado, contudo, a delegação não faz transferência da titularidade, por isso está errada.

Quem transfere a titularidade e execução do serviço é a outorga.

OUTORGA (descentralização por serviço):

• transferência de titularidade e da execução do serviço;

• Mediante lei - pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta (autarquia, fundação pública de direito público).

DELEGAÇÃO ( descentralização por colaboração);

• transferência da execução do serviço público;

• Mediante lei - pessoas jurídicas de direito público privado da Administração Indireta (SEM, EP, fundação pública de direito privado);
• Mediante contrato- particulares prestadores de serviço público ( concessionária, permissionária...)

Lembrar que há:

fundação pública de direito público (FUNASA)

fundação pública de direito privado (Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

fundação privada (Fundação Bradesco)

Gabarito C

CF - Art. 173, caput. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

§1º. A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Pô, QC! Melhora os estagiários aí!

Mto erro de digitação!