Em 9 de maio de 2022, José das Couves protocola requerimento junto ao município de Pirapora (MG), solicitando informações sobre os editais de pregão eletrônico sob responsabilidade da Secretaria de Saúde do município. Em 15 de junho de 2022, o município ainda não havia se manifestado quanto ao requerimento de José das Couves, que procura um advogado quanto às providências a serem adotadas. O advogado de José das Couves indica o ajuizamento do(a) 

No navegador Google Chrome, o atalho do teclado que possibilita reabrir guias fechadas anteriormente na ordem em que foram fechadas é: 

O Windows 10 foi projetado para dar suporte à produtividade, criatividade e facilidade de uso para todos. Para tanto, a pessoa que tem alguma deficiência ou mesmo algum tipo de dificuldade pode ter o computador configurado com os recursos de acessibilidade e utilizar as ferramentas disponíveis para, assim, conseguir cumprir com suas tarefas. Sobre os grupos de recursos disponíveis, avalie as alternativas a seguir:  

I. Visão

II. Audição

III. Destreza e mobilidade

IV. Foco 

De acordo com as alternativas apresentadas, são recursos de acessibilidade disponíveis: 

Sobre os protocolos vinculados ao serviço de e-mail, avalie as afirmações a seguir: 

I. É um tipo de protocolo de envio de e-mail para programar a mensagem para o destinatário, que pode ser feita entre cliente ou servidor. Depois de serem capturadas, as mensagens são encaminhadas para ele, que, na sequência, envia os e-mails aos destinatários finais. 

II. Tem acesso a todas as pastas de sua conta e deixa o status das mensagens igual tanto no servidor como no software e realiza a sincronia das mensagens, mantendo a conexão para que as alterações e mensagens novas recebidas sejam atualizadas quase que em tempo real.

III. Baixa as mensagens do servidor, salvando-as localmente em seu computador, não deixando uma cópia das mensagens no servidor, a menos que você marque a opção “deixar uma cópia no servidor”, nas configurações do seu programa de e-mail. 

A alternativa que descreve a sequência CORRETA dos protocolos mencionados de I a II é:

Tendo em vista as falas anteriores dos personagens, no último quadro, a fala da personagem Joana é

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” refere-se ao crime contra à Administração Pública de: 

No que se refere à posse, tutelado pelo Código Civil Brasileiro, marque a alternativa CORRETA: 

Analise o excerto a seguir para responder à questão proposta:

Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-jun-18/publico-pragmatico-lgpd-tratamento-dados-administracao-publica2. Acesso em: 08 abr. 2024.

No que se refere ao tratamento de dados pessoais pelo poder público, disciplinado na Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), marque a alternativa CORRETA: 

No que se refere aos defeitos do negócio jurídico no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa CORRETA: 

Dos cargos apresentados a seguir, quais são aqueles privativos de brasileiro nato? Analise as opções de I a V. 

I- Presidente e Vice-Presidente da República.

II- Presidente da Assembleia Legislativa.

III- Presidente do Senado Federal.

IV- Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

V- Ministro de Estado da Defesa. 

Estão CORRETOS os cargos expostos em

O autor Pedro Lenza leciona que os Direitos Sociais, considerados direitos de segunda dimensão, “apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil”. 

LENZA, Pedro. Direito constitucional– 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021. 

Considerando o fragmento lido, analise as afirmativas a seguir, sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.  

I- É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

II- É concedida à empregada gestante a licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

III- É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas. 

IV- É garantido ao trabalhador o fundo de garantia do tempo de contribuição, com no mínimo 180 contribuições.

V- É permitido àqueles que recebem remuneração variável o pagamento de salário menor que mínimo. 

Estão CORRETAS as afirmativas 

Sobre Desconcentração e Descentralização na Administração Pública, marque a alternativa CORRETA: 

Analise a charge a seguir para responder à questão proposta:  

Fonte: https://portaldaslicitacoes.blogspot.com/2015/03/charges-sobre-licitacoes.html Acesso em: 27 mar. 2024.

Sobre os tipos de licitação, que se vinculam ao critério de julgamento da licitação, presentes na Lei 14.133, 01 de abril de 2021, marque a alternativa CORRETA:

Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve a extinção do recurso de embargos infringentes. Ademais, em situações em que se faz necessário maior aprofundamento da discussão a respeito de questões já decididas, submete-se o resultado não unânime à ampliação do debate, ou seja, o julgamento não unânime terá prosseguimento com a ampliação do quórum de julgadores. 

A respeito da técnica da ampliação do quórum de julgamento, analise as assertivas a seguir: 
I- Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que, porventura, componham o órgão colegiado.
II- A técnica da ampliação do quórum de julgamento aplica-se ao julgamento do incidente de assunção de competência, ao de resolução de demandas repetitivas e da remessa necessária.
III- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
IV- O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo, mas a apelação terá precedência se houverem de ser julgados na mesma sessão.
V- A técnica de julgamento aplica-se, igualmente, ao julgamento unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar integralmente o mérito. 
Pode-se afirmar que estão CORRETAS as assertivas 

Leia o trecho a seguir para responder à questão:

“O processo tem um perfil necessariamente cronológico – não sendo instantâneo, tem inevitavelmente de consumir tempo para que seja capaz de prestar tutela jurisdicional. O estado ideal de coisas que deve ser alcançado de acordo com o direito fundamental à tutela tempestiva – isto é, prestada em prazo razoável – é o de que o processo consuma apenas o tempo absolutamente necessário para tanto (tempo fisiológico), não incorrendo em dilações indevidas no seu curso (tempo patológico).” 

MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. Volume 2. 6 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020 

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos prazos processuais:

Eduardo é Contador e Ester é economista. Eles são amigos desde a Universidade, quando realizaram matérias comuns aos dois cursos. Após a formatura, passaram a efetuar trabalhos conjuntos, tendo em vista os clientes que conseguiam angariar. Nos termos da Resolução CFC nº 560/83, consideram-se atividades compartilhadas, dentre outras, a elaboração de planos técnicos de financiamento e amortização de empréstimos, incluídos no campo da matemática:

João Zarpa foi contratado para exercer atividades privativas de Contador pela sociedade empresária NC. Nos termos da Resolução CFC nº 560/83, uma das atribuições privativas dos profissionais da contabilidade consiste na concepção dos planos de determinação das taxas de depreciação e exaustão dos bens materiais e dos planos de amortização dos valores imateriais, inclusive de valores:

Ramon Belial é Contador regularmente inscrito no Conselho Regional de Contabilidade, atuando em diversas funções na sua área de conhecimento. Nos termos do DL nº 9.295/46, são considerados trabalhos técnicos de contabilidade, escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos:

Eduardo Samas pretende exercer a função de Contabilista, estando prestes a concluir o Bacharelado em Ciências Contábeis. Após pesquisar os requisitos para o exercício da profissão, verifica que não será suficiente a colação de grau no referido curso. Nos termos do DL nº 9.295/46, após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, será necessária a aprovação em:

Samas Sada impetrou mandado de segurança contra ato do Delegado da Receita Federal, visando a impedir a cobrança de diversos tributos. No curso do processo, requereu a desistência da ação. Nos termos das normas legais aplicáveis e da jurisprudência assente, é correto dizer que a desistência: