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Considere:
I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente de: a) inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo; b) reintegração do anterior ocupante.
II. Passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior aquela que ocupa na respectiva carreira, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho, qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.
III.Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicialmente, com ressarcimento de todas as vantagens.
De acordo com a Lei Estadual no 066/1993 do Amapá, os conceitos acima apresentados dizem respeito, respectivamente, a:
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise as assertivas a seguir:
II. Para que Estados, Distrito Federal e Municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, é necessário que possuam Conselho de Saúde, Plano de Saúde, Relatório de Gestão e contrapartida de recursos no orçamento.
III. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre exclusivamente por meio das Conferências de Saúde.
IV. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Estão CORRETAS:
Baseado na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever exclusivo do Estado garanti-la, sem participação da sociedade.
( ) Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada não pode participar da assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo essa uma atividade exclusiva do Estado.
( ) Entre os fatores determinantes e condicionantes da saúde previstos na Lei nº 8.080/1990 estão alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte e lazer.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
De acordo com a vigente legislação de licitaçôes e contratos, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
I. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: