A alternativa correta é a D.

De acordo com o Artigo 74, inciso III, da Constituição Federal de 1988, uma das finalidades do sistema de controle interno é, precisamente, "exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União".

• ❌ Alternativa A: Está incorreta porque a competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos pertence ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme o Art. 71, II, da CF/88, tratando-se de uma função do controle externo e não do controle interno.
• ❌ Alternativa B: O erro reside na natureza da responsabilidade. O Art. 74, § 1º, estabelece que os responsáveis pelo controle interno que não derem ciência de irregularidades ao TCU responderão de forma solidária, e não subsidiária.
• ❌ Alternativa C: Está incorreta, pois o Legislativo, o Executivo e o Judiciário devem manter, de forma integrada, seus próprios sistemas de controle interno, conforme o caput do Art. 74.
• ❌ Alternativa E: Esta opção descreve o controle externo, que é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do TCU (Art. 71). O controle interno é mantido por cada um dos Poderes individualmente.

Fui seca na B....

O erro da B é a palavra jurídica: subsidiária...O art. 74, § 1º da cf/88 diz q os responsáveis pelo controle interno q não avisarem o Tribunal de Contas responderão sob pena de responsabilidade SOLIDÁRIA...

Justificativa da letra A e E: art.71 da CF/88, a letra A é atribuição do TC e a letra E , o Congresso Nacional com auxílio do TC exercem o controle EXTERNO.

As demais alternativas: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: ( LETRA C)

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;( LETRA D)

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.( LETRA B)

§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

A - "julgar as contas dos administradores" → Isso é função do TCU (controle externo)

E-  Congresso exerce o controle externo, com auxílio do TCU (art. 71 CF). São institutos distintos.

INTERNO = INTEGRADO nos 3 Poderes

EXTERNO = Congresso + TCU"