Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 1º, 2º, caput, § 1º e § 2º, 3º e 4º, § 2º: "Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado." "Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação." "§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade." "Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais." "§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar." Aplicando esses dispositivos às quatro assertivas, a sequência é V-F-F-V, o que conduz à alternativa C.

• Em questões sobre a Lei nº 8.080/1990, confira primeiro se a assertiva reproduz literalmente os arts. 1º a 4º; aqui a resolução é direta pela letra da lei.
• Expressões absolutas como "exclusivo", "sem participação" e "não pode" exigem conferência imediata, porque a lei frequentemente traz ressalva expressa.
• Na participação privada no SUS, o ponto decisivo é lembrar a fórmula legal: participação em caráter complementar.
• Na lista de determinantes e condicionantes da saúde, atividade física e transporte constam do art. 3º vigente e não podem ser tratados como elementos estranhos ao texto legal.