Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, ementa, art. 1º, caput e § 2º, e art. 4º: “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.”; “Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.”; “§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários (...)”; “Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde (...) III - plano de saúde; IV - relatórios de gestão (...) V - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; VI - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) (...)”. Aplicando ao caso: I, II e IV coincidem com o texto legal, e III é falsa porque a participação da comunidade não ocorre exclusivamente por Conferências de Saúde, mas também por Conselho de Saúde.

• Quando a assertiva listar requisitos legais, verifique se os elementos afirmados realmente constam do dispositivo; a ausência de outros itens da lista legal não torna a assertiva falsa por si só.
• Em participação da comunidade no SUS, memorize o binômio do art. 1º: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
• Se a questão tratar do Conselho de Saúde, confira três pontos literais: caráter permanente, caráter deliberativo e composição com governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários.