A Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo as ações e serviços que devem ser executados pelo sistema. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.

Question

A

O campo de atuação do SUS restringe-se às ações de vigilância epidemiológica e controle de doenças transmissíveis.

B

O SUS atua exclusivamente na prestação de assistência médica hospitalar, não incluindo ações de vigilância sanitária.

C

Entre as atribuições do SUS incluem-se ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica.

D

As ações do SUS limitam-se à oferta de serviços curativos, sendo as atividades preventivas de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

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Alternativa [C] Entre as atribuições do SUS incluem-se ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, I, alíneas a, b e d: "Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; (...) d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;" A alternativa C corresponde a esse comando legal, pois reproduz as ações expressamente incluídas no campo de atuação do SUS.Tema central: Campo de atuação do SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque restringe indevidamente o campo de atuação do SUS. O art. 6º da Lei nº 8.080/1990 não limita o SUS à vigilância epidemiológica e ao controle de doenças transmissíveis; ele também inclui, de modo expresso, vigilância sanitária e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.BErradaIncorreta porque afirma exclusividade de atuação na assistência médica hospitalar e exclui a vigilância sanitária. Isso contraria diretamente o art. 6º, I, a, da Lei nº 8.080/1990, que prevê como atribuição do SUS a execução de ações de vigilância sanitária.CCertaA alternativa C está juridicamente correta porque coincide com a literalidade do art. 6º, I, alíneas a, b e d, da Lei nº 8.080/1990. A lei inclui expressamente no campo de atuação do SUS a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Portanto, a assertiva não amplia nem interpreta: apenas reproduz o conteúdo legal decisivo.DErradaIncorreta porque limita o SUS a serviços curativos e transfere a prevenção exclusivamente à iniciativa privada. A base legal aponta o contrário: a Lei nº 8.080/1990 prevê atuação ampla do SUS e, no art. 5º, III, estabelece a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre campo de atuação amplo do SUS e uma atuação supostamente restrita à assistência hospitalar, a ações curativas ou à vigilância epidemiológica, além da exclusão indevida da vigilância sanitária e da assistência farmacêutica, que constam expressamente na lei.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar atribuições do SUS, confronte a alternativa com a literalidade do art. 6º da Lei nº 8.080/1990.Desconfie de alternativas que usem termos restritivos como "exclusivamente", "restringe-se" ou "limitam-se" para definir a atuação do SUS.Memorize o núcleo expresso do art. 6º, I: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Gabarito: C

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