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Q4038447
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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038447 Legislação do Ministério Público
Em razão de normativa vigente em seu Conselho Nacional, o monitoramento da estratégia nacional do Ministério Público será realizado, dentre outros meios, por Reunião 
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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, art. 9º, caput e inciso II: “Art. 9º O monitoramento da estratégia nacional do Ministério Público será realizado por meio das seguintes reuniões, sem prejuízo de outras medidas:” (...) “II. Reunião de Acompanhamento Tático (RAT): de periodicidade quadrimestral, realizada entre as Comissões Permanentes do CNMP, os Representantes da Administração Superior – RAS, os coordenadores dos comitês do FNG-MP, e os integrantes da CPE;”.

Tema central: Monitoramento da estratégia
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 9º da Resolução CNMP nº 147/2016 não prevê “Reunião de Monitoramento de Metas” nem periodicidade mensal como instrumento de monitoramento da estratégia nacional do Ministério Público. O erro é de ausência de previsão normativa quanto ao nome da reunião e quanto ao prazo indicado.
B
Errada
Incorreta. A norma aplicável não prevê “Reunião Mista da Presidência e Corregedoria” como reunião de monitoramento da estratégia nacional, tampouco estabelece periodicidade bianual para esse fim. O vício é a inexistência dessa reunião no rol normativo do art. 9º.
C
Errada
Incorreta. A Reunião de Acompanhamento Operacional (RAO) existe, mas a periodicidade indicada está errada. Segundo a Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, art. 9º, III, “III. Reunião de Acompanhamento Operacional (RAO): de periodicidade trimestral, realizada entre os respectivos integrantes das unidades de governança e de gestão da estratégia de cada Instituição.” Logo, não é anual.
D
Errada
Incorreta. A Reunião de Análise da Estratégia (RAE) é prevista normativamente, porém com outra periodicidade. Segundo a Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, art. 9º, I, “I. Reunião de Análise da Estratégia (RAE): de periodicidade anual, realizada entre os Conselheiros, com o apoio e a assessoria da CPE;”. Portanto, não é trimestral.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz com exatidão a previsão do art. 9º, II, da Resolução CNMP nº 147/2016: a Reunião de Acompanhamento Tático (RAT) é um dos meios de monitoramento da estratégia nacional do Ministério Público e sua periodicidade normativa é quadrimestral. O critério decisivo da questão era a coincidência simultânea entre a denominação oficial da reunião e a periodicidade expressamente fixada pelo CNMP.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre as siglas e suas periodicidades no art. 9º da Resolução CNMP nº 147/2016: RAE é anual, RAT é quadrimestral e RAO é trimestral, além de inserir nomes de reuniões plausíveis, mas sem previsão normativa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer reuniões ou etapas de monitoramento estratégico, confira se o nome da reunião existe literalmente no ato normativo.
  • Não basta reconhecer a sigla; é preciso casar corretamente reunião e periodicidade.
  • No art. 9º da Resolução CNMP nº 147/2016, memorize a tríade: RAE anual, RAT quadrimestral, RAO trimestral.

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