Tem-se que a preservação da autonomia das pessoas na defesa...

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Q4038305
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Técnico Administrativo Ocupacional I |
Q4038305 Direito Sanitário
Tem-se que a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do Sistema Unico de Saúde, assim como o são:

I. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II. Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, incisos III, IV e VI: "Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda" "III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral"; "IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie"; "VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário".

Tema central: Princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a assertiva II não é falsa; ela também reproduz princípio expresso do art. 7º, inciso VI, da Lei nº 8.080/1990.
B
Certa
A alternativa B está correta porque as duas assertivas apresentadas constam expressamente do art. 7º da Lei nº 8.080/1990 como princípios do SUS. A assertiva I corresponde ao inciso IV, que prevê a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. A assertiva II corresponde ao inciso VI, que prevê a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário.
C
Errada
Está errada porque a assertiva I não está incorreta; ao contrário, corresponde literalmente ao art. 7º, inciso IV, da Lei nº 8.080/1990.
D
Errada
Está errada porque as duas assertivas estão previstas expressamente no art. 7º da Lei nº 8.080/1990, nos incisos IV e VI, respectivamente.
Pegadinha da questão
A banca exigiu reconhecimento literal dos princípios do art. 7º da Lei nº 8.080/1990.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar princípios do SUS, confira a literalidade do art. 7º da Lei nº 8.080/1990.
  • Se a assertiva reproduzir a redação legal sobre igualdade da assistência ou divulgação de informações ao usuário, a tendência é de correção.
  • Observe se o enunciado já menciona outro inciso do mesmo artigo, como a preservação da autonomia; isso sinaliza cobrança direta da lista legal de princípios.

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