Questões de Concurso

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Q3952907 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o ECA e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o acesso ao lazer para crianças com deficiência acolhidas deve ser: 
Alternativas
Q3952905 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a deficiência não é apenas um “problema de saúde”, mas sim o resultado: 
Alternativas
Q3952904 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A prevenção da violência também deve ocorrer dentro do abrigo. É considerada violência institucional quando: 
Alternativas
Q3952903 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei da Escuta Protegida (Lei no 13.431/2017), quando uma criança relata uma violência de forma espontânea para um educador no abrigo, o procedimento correto é: 
Alternativas
Q3952902 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao suspeitar que uma criança sofreu maus-tratos antes ou durante o período de abrigo, o profissional de saúde ou educação deve seguir as diretrizes do ECA. A comunicação desses casos é:
Alternativas
Q3952901 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece que o acolhimento deve ser excepcional e temporário, priorizando: 
Alternativas
Q3952893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA estabelece regras sobre o acolhimento institucional. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é a seguinte: 
Alternativas
Q3952892 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 101 do ECA, o educador social, ao identificar que uma criança está com seus direitos ameaçados por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, poderá determinar a seguinte medida de proteção:
Alternativas
Q3952891 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No exercício de suas funções, o educador social pode atuar no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. No que diz respeito à liberdade assistida, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que:
Alternativas
Q3952867 Direito Financeiro
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira a respeito das leis orçamentárias é a seguinte: 
Alternativas
Q3952863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Maria, servidora pública municipal de Arraial do Cabo, teve indeferido o pagamento de adicional remuneratório ao qual entendia fazer jus, por meio de ato administrativo publicado em 15 de agosto de 2019. Em 20 de setembro de 2025, protocolou requerimento administrativo visando à revisão do ato. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, podemos afirmar que o prazo prescricional é de: 
Alternativas
Q3952862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O servidor que por um quinquênio ininterrupto não houver se afastado do exercício de suas funções terá direito à concessão automática de 3 meses de licença. A alternativa que indica corretamente o tipo de licença descrito acima é:  
Alternativas
Q3952859 Direito Administrativo
Entre as espécies de atos administrativos, aquele destinado a especificar os mandamentos da lei, caracterizado pela generalidade e abstração, recebe a seguinte denominação: 
Alternativas
Q3952837 Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), um dos principais tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, promulgada internamente pelo Decreto nº 678/1992, no artigo 8º, elenca um núcleo mínimo de garantias judiciais que se harmonizam com a concepção de devido processo, dentre as quais está  
Alternativas
Q3952836 Tratados Internacionais
No direito brasileiro, tratado ou convenção internacional que verse sobre direitos humanos aprovados incorporados ao direito interno pelo procedimento legislativo ordinário, tem status hierárquico de
Alternativas
Q3952835 Direito Constitucional
À luz da Constituição do Estado do Pará, dentre as competências privativas está
Alternativas
Q3952834 Direito Constitucional
Entre os importantes direitos assegurados aos servidores públicos estaduais e municipais pela Constituição do Estado do Pará NÃO está
Alternativas
Q3952833 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, no exercício da competência tributária residual da União (Art. 154, inciso I), aos Estados e ao Distrito Federal pertencem 
Alternativas
Q3952832 Direito Constitucional
Dentre as atividades que, de acordo com a Constituição Federal, constituem monopólio da União, NÃO está/estão a  
Alternativas
Q3952831 Direito Tributário
No que se refere à competência da União de instituir impostos, o tributo que incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente possui características importantes, como
Alternativas
Respostas
6661: D
6662: B
6663: C
6664: C
6665: B
6666: D
6667: A
6668: D
6669: B
6670: B
6671: C
6672: B
6673: D
6674: D
6675: D
6676: A
6677: B
6678: D
6679: A
6680: B