O ECA estabelece que o acolhimento deve ser
excepcional e temporário, priorizando:

Question

O ECA estabelece que o acolhimento deve ser
excepcional e temporário, priorizando:  Alternativa A: o isolamento da criança para que ela não
sofra preconceito na rua Ou Alternativa B: o estudo em tempo integral dentro do
abrigo para acelerar o aprendizado   Ou Alternativa C: a diminuição do contato com qualquer
pessoa de fora para garantir a segurança   Ou Alternativa D: a convivência familiar e comunitária,
permitindo que ela frequente a escola e
parques do bairro

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] a convivência familiar e comunitária,
permitindo que ela frequente a escola e
parques do bairro  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 101, § 1º: "O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade." Além disso, o art. 92, caput, do ECA prevê, entre os princípios das entidades de acolhimento, a "preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar" e a "participação na vida da comunidade local". No caso, isso afasta alternativas de isolamento ou restrição de contato externo e confirma a prioridade da convivência familiar e comunitária.Tema central: Acolhimento e convivência familiarAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque propõe isolamento da criança, o que contraria diretamente a natureza jurídica do acolhimento como medida que "não implic[a] privação de liberdade" (art. 101, § 1º) e também a exigência de participação na vida da comunidade local (art. 92, VII, do ECA).BErradaEstá errada porque transforma o acolhimento em permanência interna no abrigo como se essa fosse a prioridade legal. A base legal aponta outra finalidade: transição para reintegração familiar ou colocação em família substituta, com preservação de vínculos e participação comunitária, e não estudo em tempo integral dentro da entidade como regra prioritária.CErradaEstá errada porque a diminuição do contato com qualquer pessoa de fora contraria dois comandos do ECA: a preservação dos vínculos familiares e a participação na vida da comunidade local, previstos no art. 92, I e VII. Segurança não autoriza, como regra do acolhimento, restrição generalizada de contatos externos.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a diretriz legal do acolhimento no ECA: a medida é provisória e excepcional, não implica privação de liberdade e deve preservar vínculos familiares e assegurar participação na vida da comunidade local. Por isso, frequentar escola e parques do bairro é compatível com o regime jurídico do acolhimento, que não se confunde com confinamento ou segregação.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre acolhimento e isolamento: apresentar medidas de afastamento social como se fossem proteção, quando o ECA define o acolhimento como provisório, excepcional, sem privação de liberdade e com participação comunitária.Dica para questões semelhantesSe a alternativa tratar acolhimento como confinamento, desconfie: o art. 101, § 1º afirma que não há privação de liberdade.Procure as opções que preservem vínculos familiares e reintegração familiar; isso é princípio expresso do art. 92, I.Participação na escola, no bairro e na comunidade local é compatível com o acolhimento; isolamento e fechamento, em regra, não.

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Gabarito: D

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