De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), incorporada ao ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 678/1992, a alternativa correta é a D (o direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei).

Esta disposição está prevista no Artigo 8.2, alínea "e" da Convenção e reflete as garantias judiciais mínimas do devido processo legal. A análise das demais opções, com base nos princípios de direitos humanos presentes nas fontes, demonstra por que estão incorretas:

• A (Incorreta): O direito à assistência de tradutor ou intérprete deve ser assegurado gratuitamente (e não onerosamente) caso o acusado não compreenda o idioma do tribunal.
• B (Incorreta): A comunicação da acusação formulada deve ser prévia e pormenorizada, visando garantir o conhecimento dos fatos antes do julgamento, e não a posteriori.
• C (Incorreta): O acusado deve ter a concessão do tempo e também dos meios adequados para a preparação de sua defesa; a falta de meios adequados compromete a plenitude da defesa.
• D (Correta): As fontes reforçam que a defesa técnica é um direito indisponível. Caso o acusado não tenha advogado ou não possa pagar, o Estado tem o dever de designar um defensor público ou dativo.
• E (Incorreta): O acusado tem o direito de defender-se pessoalmente (autodefesa) ou de ser assistido por um defensor de sua escolha. A afirmação de que ele pode defender-se "apenas" por um defensor de sua escolha exclui o direito à autodefesa garantido pela CADH.

Dessa forma, a garantia do defensor proporcionado pelo Estado em caráter irrenunciável (na ausência de defensor constituído ou autodefesa eficaz) é a que consta literalmente no núcleo de garantias do Artigo 8º da CADH.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), incorporada ao ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 678/1992, a alternativa correta é a D (o direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei).

Esta disposição está prevista no Artigo 8.2, alínea "e" da Convenção e reflete as garantias judiciais mínimas do devido processo legal. A análise das demais opções, com base nos princípios de direitos humanos presentes nas fontes, demonstra por que estão incorretas:

• A (Incorreta): O direito à assistência de tradutor ou intérprete deve ser assegurado gratuitamente (e não onerosamente) caso o acusado não compreenda o idioma do tribunal.
• B (Incorreta): A comunicação da acusação formulada deve ser prévia e pormenorizada, visando garantir o conhecimento dos fatos antes do julgamento, e não a posteriori.
• C (Incorreta): O acusado deve ter a concessão do tempo e também dos meios adequados para a preparação de sua defesa; a falta de meios adequados compromete a plenitude da defesa.
• D (Correta): As fontes reforçam que a defesa técnica é um direito indisponível. Caso o acusado não tenha advogado ou não possa pagar, o Estado tem o dever de designar um defensor público ou dativo.
• E (Incorreta): O acusado tem o direito de defender-se pessoalmente (autodefesa) ou de ser assistido por um defensor de sua escolha. A afirmação de que ele pode defender-se "apenas" por um defensor de sua escolha exclui o direito à autodefesa garantido pela CADH.

Dessa forma, a garantia do defensor proporcionado pelo Estado em caráter irrenunciável (na ausência de defensor constituído ou autodefesa eficaz) é a que consta literalmente no núcleo de garantias do Artigo 8º da CADH.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), incorporada ao ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 678/1992, a alternativa correta é a D (o direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei).

Esta disposição está prevista no Artigo 8.2, alínea "e" da Convenção e reflete as garantias judiciais mínimas do devido processo legal. A análise das demais opções, com base nos princípios de direitos humanos presentes nas fontes, demonstra por que estão incorretas:

• A (Incorreta): O direito à assistência de tradutor ou intérprete deve ser assegurado gratuitamente (e não onerosamente) caso o acusado não compreenda o idioma do tribunal.
• B (Incorreta): A comunicação da acusação formulada deve ser prévia e pormenorizada, visando garantir o conhecimento dos fatos antes do julgamento, e não a posteriori.
• C (Incorreta): O acusado deve ter a concessão do tempo e também dos meios adequados para a preparação de sua defesa; a falta de meios adequados compromete a plenitude da defesa.
• D (Correta): As fontes reforçam que a defesa técnica é um direito indisponível. Caso o acusado não tenha advogado ou não possa pagar, o Estado tem o dever de designar um defensor público ou dativo.
• E (Incorreta): O acusado tem o direito de defender-se pessoalmente (autodefesa) ou de ser assistido por um defensor de sua escolha. A afirmação de que ele pode defender-se "apenas" por um defensor de sua escolha exclui o direito à autodefesa garantido pela CADH.

Dessa forma, a garantia do defensor proporcionado pelo Estado em caráter irrenunciável (na ausência de defensor constituído ou autodefesa eficaz) é a que consta literalmente no núcleo de garantias do Artigo 8º da CADH.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), incorporada ao ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 678/1992, a alternativa correta é a D (o direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei).

Esta disposição está prevista no Artigo 8.2, alínea "e" da Convenção e reflete as garantias judiciais mínimas do devido processo legal. A análise das demais opções, com base nos princípios de direitos humanos presentes nas fontes, demonstra por que estão incorretas:

• A (Incorreta): O direito à assistência de tradutor ou intérprete deve ser assegurado gratuitamente (e não onerosamente) caso o acusado não compreenda o idioma do tribunal.
• B (Incorreta): A comunicação da acusação formulada deve ser prévia e pormenorizada, visando garantir o conhecimento dos fatos antes do julgamento, e não a posteriori.
• C (Incorreta): O acusado deve ter a concessão do tempo e também dos meios adequados para a preparação de sua defesa; a falta de meios adequados compromete a plenitude da defesa.
• D (Correta): As fontes reforçam que a defesa técnica é um direito indisponível. Caso o acusado não tenha advogado ou não possa pagar, o Estado tem o dever de designar um defensor público ou dativo.
• E (Incorreta): O acusado tem o direito de defender-se pessoalmente (autodefesa) ou de ser assistido por um defensor de sua escolha. A afirmação de que ele pode defender-se "apenas" por um defensor de sua escolha exclui o direito à autodefesa garantido pela CADH.

Dessa forma, a garantia do defensor proporcionado pelo Estado em caráter irrenunciável (na ausência de defensor constituído ou autodefesa eficaz) é a que consta literalmente no núcleo de garantias do Artigo 8º da CADH.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), incorporada ao ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 678/1992, a alternativa correta é a D (o direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo Estado, remunerado ou não, segundo a legislação interna, se o acusado não se defender ele próprio nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei).

Esta disposição está prevista no Artigo 8.2, alínea "e" da Convenção e reflete as garantias judiciais mínimas do devido processo legal. A análise das demais opções, com base nos princípios de direitos humanos presentes nas fontes, demonstra por que estão incorretas:

• A (Incorreta): O direito à assistência de tradutor ou intérprete deve ser assegurado gratuitamente (e não onerosamente) caso o acusado não compreenda o idioma do tribunal.
• B (Incorreta): A comunicação da acusação formulada deve ser prévia e pormenorizada, visando garantir o conhecimento dos fatos antes do julgamento, e não a posteriori.
• C (Incorreta): O acusado deve ter a concessão do tempo e também dos meios adequados para a preparação de sua defesa; a falta de meios adequados compromete a plenitude da defesa.
• D (Correta): As fontes reforçam que a defesa técnica é um direito indisponível. Caso o acusado não tenha advogado ou não possa pagar, o Estado tem o dever de designar um defensor público ou dativo.
• E (Incorreta): O acusado tem o direito de defender-se pessoalmente (autodefesa) ou de ser assistido por um defensor de sua escolha. A afirmação de que ele pode defender-se "apenas" por um defensor de sua escolha exclui o direito à autodefesa garantido pela CADH.

Dessa forma, a garantia do defensor proporcionado pelo Estado em caráter irrenunciável (na ausência de defensor constituído ou autodefesa eficaz) é a que consta literalmente no núcleo de garantias do Artigo 8º da CADH.