De acordo com a Lei da Escuta Protegida (Lei no
13.431/2017), quando uma criança relata uma
violência de forma espontânea para um educador
no abrigo, o procedimento correto é:

Question

De acordo com a Lei da Escuta Protegida (Lei no
13.431/2017), quando uma criança relata uma
violência de forma espontânea para um educador
no abrigo, o procedimento correto é:  Alternativa A: solicitar à criança que conte todos os
detalhes técnicos do crime imediatamente  Ou Alternativa B: chamar o Conselho Tutelar para ouvir o
relato até que ela fale com um juiz, para
não prejudicar o processo  Ou Alternativa C: realizar a escuta especializada, acolhendo
o relato sem julgamentos e evitando a
revitimização (não fazer a criança repetir a
história várias vezes)  Ou Alternativa D: chamar todos os outros adolescentes do
abrigo para ouvirem o depoimento como
forma de alerta

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] realizar a escuta especializada, acolhendo
o relato sem julgamentos e evitando a
revitimização (não fazer a criança repetir a
história várias vezes)  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 13.431/2017, art. 7º: "Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade." Diante do relato espontâneo de violência feito a um educador no abrigo, a resposta compatível com a lei é a escuta especializada, com acolhimento e sem exigir detalhamento excessivo ou repetição desnecessária do relato, razão pela qual a alternativa C é a correta.Tema central: Escuta especializadaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria diretamente o art. 7º da Lei nº 13.431/2017. A lei limita o relato ao estritamente necessário para a finalidade protetiva; por isso, solicitar imediatamente "todos os detalhes técnicos do crime" é coleta excessiva de relato, incompatível com a escuta especializada.BErradaEstá errada porque confunde escuta especializada com repetição de oitiva para fins probatórios. A base afirma que a lei distingue escuta especializada de depoimento especial e não autoriza ouvir a criança repetidamente "até que ela fale com um juiz". O critério jurídico de exclusão é a vedação implícita à repetição desnecessária do relato e a distinção entre atuação da rede de proteção e colheita judicial de prova.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a finalidade protetiva da escuta especializada prevista na Lei nº 13.431/2017: ouvir a criança no âmbito da rede de proteção, com acolhimento, sem indução e com limitação do relato ao estritamente necessário. Isso afasta práticas inquisitoriais e a repetição da narrativa, que geram revitimização. A própria base registra uma ressalva: a expressão "realizar a escuta especializada" pode sugerir atuação formal de qualquer educador, quando a lei a vincula ao órgão da rede de proteção e a profissional capacitado; ainda assim, no confronto entre as alternativas, C é a única compatível com o modelo legal.DErradaEstá errada porque expõe indevidamente a criança a terceiros, em afronta à lógica de proteção, privacidade e tratamento digno afirmada na base. A Lei nº 13.431/2017 não autoriza divulgação coletiva do relato no abrigo; ao contrário, a finalidade da escuta especializada é protetiva e acolhedora, não expositiva.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre escuta especializada e colheita exaustiva de prova, além da falsa ideia de que repetir o relato para várias pessoas protegeria o processo.Dica para questões semelhantesSe o caso envolve revelação de violência na rede de proteção, procure a regra do art. 7º: relato limitado ao estritamente necessário.Diferencie escuta especializada de depoimento especial; a primeira tem finalidade protetiva, não inquisitorial.Elimine alternativas que exijam detalhamento técnico, repetição da história ou exposição da criança a terceiros.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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