De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), a
deficiência não é apenas um “problema de saúde”,
mas sim o resultado:

Question

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), a
deficiência não é apenas um “problema de saúde”,
mas sim o resultado:  Alternativa A: da falta de esforço individual da criança
para se adaptar à sociedade  Ou Alternativa B: da interação entre impedimentos físicos ou
mentais e as barreiras impostas pelo
ambiente, que impedem a participação
plena   Ou Alternativa C: da necessidade de isolar o indivíduo em
escolas especiais para sua própria
proteção Ou Alternativa D: do diagnóstico médico que impede
qualquer tipo de aprendizado ou evolução

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] da interação entre impedimentos físicos ou
mentais e as barreiras impostas pelo
ambiente, que impedem a participação
plena   Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 2º, caput: "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas." À luz desse conceito, a alternativa correta é a B, pois é a única que aponta a interação entre impedimentos e barreiras como elemento definidor da deficiência.Tema central: conceito legal de deficiênciaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui a deficiência à falta de esforço individual para adaptação. O art. 2º da Lei nº 13.146/2015 não define deficiência por comportamento pessoal, mas pela interação entre impedimentos de longo prazo e barreiras que obstruem a participação social.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o núcleo do art. 2º da Lei nº 13.146/2015: a deficiência não é tratada como mero problema individual ou médico, mas como situação juridicamente compreendida a partir da interação entre impedimentos e barreiras do ambiente, que podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.CErradaEstá errada porque associa a deficiência à necessidade de isolamento em escolas especiais para proteção. Isso não integra o conceito legal do art. 2º e contraria o modelo inclusivo adotado pela Lei nº 13.146/2015, além de substituir o conceito jurídico por uma lógica segregadora sem respaldo na base.DErradaEstá errada porque reduz a deficiência a diagnóstico médico e ainda presume impedimento absoluto de aprendizado ou evolução. O conceito legal do art. 2º não se funda em diagnóstico isolado nem em incapacidade absoluta; ele depende da interação entre impedimentos e barreiras.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o modelo social da deficiência, adotado pela Lei nº 13.146/2015, e visões médicas, individualizantes ou patologizantes que tratam a deficiência como doença, falta de esforço ou incapacidade absoluta.Dica para questões semelhantesSe a alternativa falar em interação entre impedimento e barreiras, ela acompanha o art. 2º da Lei nº 13.146/2015.Elimine opções que reduzam deficiência a diagnóstico médico, doença ou problema apenas individual.Desconfie de alternativas que associem deficiência a segregação ou a impossibilidade absoluta de aprendizagem, porque isso não corresponde ao conceito legal.

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Gabarito: B

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