De acordo com o art. 101 do ECA, o educador social, ao iden...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 98, II: "Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: [...] II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;" e Lei nº 8.069/1990, art. 101, VI: "Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: [...] VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;". Como o enunciado descreve ameaça aos direitos da criança por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, a medida prevista no art. 101 que corresponde ao gabarito é a da alternativa D.
- Se o enunciado citar o art. 101, confira as alternativas apenas à luz do rol de medidas protetivas, sem importar medidas do art. 112.
- Quando a ameaça ou violação decorrer de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, identifique primeiro a hipótese do art. 98, II e só depois procure a medida correspondente no art. 101.
- Semiliberdade, internação e prestação de serviços à comunidade, pela base, apontam para medidas socioeducativas, não para medidas protetivas.
- Em questão resolvida por literalidade legal, a alternativa correta costuma ser a que coincide com a redação do dispositivo pertinente.
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