Questões de Concurso Comentadas para auditor tributário

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Q3907226 Direito Administrativo
A estrutura do Estado organiza-se em administração direta e indireta para a execução das tarefas públicas de forma centralizada ou descentralizada. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3907220 Direito Administrativo
A Administração Pública deve observar princípios fundamentais previstos na Constituição Federal (CF) para assegurar a moralidade e a eficiência da gestão. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3907217 Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem atributos que permitem à Administração Pública a imposição de obrigações e a execução de medidas de forma unilateral. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, criando obrigações ou restrições.
(__)A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é de natureza absoluta, não comportando prova em contrário nem questionamento judicial.
(__)O vício de finalidade, também conhecido como desvio de poder, ocorre quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto na lei.
(__)A autoexecutoriedade depende sempre de prévia autorização judicial para que a Administração possa remover obstáculos ou demolir construções irregulares.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3907213 Direito Administrativo
A gestão dos bens públicos exige o conhecimento de sua classificação e das restrições impostas pelo regime jurídico-administrativo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I.Os bens de uso especial, da administração direta e indireta, são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal.
II.Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei, desde que percam sua afetação ao interesse público direto.
III.Os bens públicos de uso comum do povo, como ruas e praças, são passíveis de usucapião por particulares caso a posse seja mantida por mais de vinte anos.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3907209 Direito Administrativo
O Direito Administrativo é um ramo autônomo do Direito que estuda os princípios e normas que regem a função administrativa. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3907208 Direito Administrativo
No âmbito da administração pública, o fenômeno da descentralização ocorre quando o Estado distribui competências para outra pessoa, física ou jurídica, para que esta a exerça em nome próprio. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3907204 Direito Constitucional
A organização política e territorial do Brasil está fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos.
II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais.
III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado.
IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional.
V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3907191 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Respeito começa no atendimento: capacitação sobre cidadania e combate à discriminação orienta servidores em MS.

Servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados da administração pública participaram, nos dias 20 a 23 de janeiro, da capacitação "Sensibilização e combate às diversas formas de discriminação no ambiente de trabalho", promovida pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania). A formação integra a categoria Direitos e Cidadania e tem como objetivo fortalecer uma atuação institucional baseada no respeito, na equidade e na valorização das diferenças, qualificando o atendimento prestado à população.

A atualização é composta por vídeos gravados pelos subsecretários de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Pessoa Idosa, Mulheres, Pessoa com Deficiência, LGBTQIA+ e Povos Originários, e já havia sido ofertada anteriormente de forma online em repartições públicas do Estado. Agora, a capacitação passa a ocorrer também de forma presencial.

A abertura, realizada na última terça-feira (20), na SEC, foi conduzida pelo secretário-adjunto da Cidadania, José Francisco Sarmento, que destacou a importância de compreender a diversidade como um princípio essencial do serviço público. "O primeiro contato que o cidadão tem com o Estado, muitas vezes, acontece no atendimento. É ali que se forma a primeira impressão sobre o poder público", afirmou.

Segundo Sarmento, o desafio do serviço público é reconhecer que a sociedade é plural e marcada por diferentes histórias e vivências. "Nós precisamos atender as pessoas como elas são, respeitando suas diferenças, independentemente da cor da pele, do gênero, da deficiência ou de qualquer outra condição. O nosso compromisso é não deixar ninguém para trás", ressaltou.

Entre os participantes presentes, a servidora Adrieli Costa de Oliveira Lopes, assessora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e lotada na Coordenadoria Jurídica do Instituto de Meio Ambiente, avaliou a iniciativa como fundamental para o cotidiano institucional. "A capacitação é excelente porque nos atualiza e nos chama para um processo de reflexão sobre respeito, diferenças, direitos e dignidade, temas muito presentes no nosso dia a dia, especialmente no campo jurídico", afirmou.

Ela também destacou a importância de que a formação seja replicada nos próprios órgãos. "No meio jurídico, lidamos diretamente com dores e situações de desrespeito, por isso é essencial que as legislações sejam respeitadas e cumpridas", completou.

Já a servidora Silvana Giovanoni, do centro estadual que acompanha estudantes com autismo matriculados na rede estadual de ensino, reforçou a relevância do debate sobre deficiência nos ambientes de trabalho. "Essas questões estão cada vez mais presentes não só na educação, mas também nos ambientes profissionais. Compreender as diferentes formas de comunicação e interação é fundamental para promover inclusão", destacou.


https://www.ms.gov.br/noticias/respeito-comeca-no-atendimento-capacitacao-sobre-cidadania-e-combate-a-discriminacao-orienta-servidores-e m-ms fragmento
"A atualização é composta por vídeos gravados pelos subsecretários de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Pessoa Idosa, Mulheres, Pessoa com Deficiência, LGBTQIA+ e Povos Originários, e já havia sido ofertada anteriormente de forma online em repartições públicas do Estado."
Considerando as regras de concordância verbal e nominal, marque com V as afirmativas verdadeiras ou com F as falsas.

(__)O verbo 'ser' está no singular para concordar com o sujeito simples expresso na oração. Todavia, em outros contextos, esse verbo também pode se acomodar à flexão do predicativo, como em "Cinquenta reais é pouco para as despesas de abastecimento de água".
(__)O verbo 'haver', nesse contexto, apresenta sujeito expresso na oração, devendo flexionar-se caso esse sujeito seja flexionado no plural.
(__)O termo 'ofertada' encontra-se flexionada no feminino, estabelecendo concordância com o substantivo 'forma'.
(__)O verbo 'haver' é impessoal e, por isso, deve permanecer no singular, já que não apresenta sujeito expresso na oração.

A sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3907190 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Respeito começa no atendimento: capacitação sobre cidadania e combate à discriminação orienta servidores em MS.

Servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados da administração pública participaram, nos dias 20 a 23 de janeiro, da capacitação "Sensibilização e combate às diversas formas de discriminação no ambiente de trabalho", promovida pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania). A formação integra a categoria Direitos e Cidadania e tem como objetivo fortalecer uma atuação institucional baseada no respeito, na equidade e na valorização das diferenças, qualificando o atendimento prestado à população.

A atualização é composta por vídeos gravados pelos subsecretários de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Pessoa Idosa, Mulheres, Pessoa com Deficiência, LGBTQIA+ e Povos Originários, e já havia sido ofertada anteriormente de forma online em repartições públicas do Estado. Agora, a capacitação passa a ocorrer também de forma presencial.

A abertura, realizada na última terça-feira (20), na SEC, foi conduzida pelo secretário-adjunto da Cidadania, José Francisco Sarmento, que destacou a importância de compreender a diversidade como um princípio essencial do serviço público. "O primeiro contato que o cidadão tem com o Estado, muitas vezes, acontece no atendimento. É ali que se forma a primeira impressão sobre o poder público", afirmou.

Segundo Sarmento, o desafio do serviço público é reconhecer que a sociedade é plural e marcada por diferentes histórias e vivências. "Nós precisamos atender as pessoas como elas são, respeitando suas diferenças, independentemente da cor da pele, do gênero, da deficiência ou de qualquer outra condição. O nosso compromisso é não deixar ninguém para trás", ressaltou.

Entre os participantes presentes, a servidora Adrieli Costa de Oliveira Lopes, assessora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e lotada na Coordenadoria Jurídica do Instituto de Meio Ambiente, avaliou a iniciativa como fundamental para o cotidiano institucional. "A capacitação é excelente porque nos atualiza e nos chama para um processo de reflexão sobre respeito, diferenças, direitos e dignidade, temas muito presentes no nosso dia a dia, especialmente no campo jurídico", afirmou.

Ela também destacou a importância de que a formação seja replicada nos próprios órgãos. "No meio jurídico, lidamos diretamente com dores e situações de desrespeito, por isso é essencial que as legislações sejam respeitadas e cumpridas", completou.

Já a servidora Silvana Giovanoni, do centro estadual que acompanha estudantes com autismo matriculados na rede estadual de ensino, reforçou a relevância do debate sobre deficiência nos ambientes de trabalho. "Essas questões estão cada vez mais presentes não só na educação, mas também nos ambientes profissionais. Compreender as diferentes formas de comunicação e interação é fundamental para promover inclusão", destacou.


https://www.ms.gov.br/noticias/respeito-comeca-no-atendimento-capacitacao-sobre-cidadania-e-combate-a-discriminacao-orienta-servidores-e m-ms fragmento
"A abertura, realizada na última terça-feira (20), na SEC, foi conduzida pelo secretário-adjunto da Cidadania, José Francisco Sarmento."
Analise as afirmativas a seguir de acordo com a função sintática dos termos da oração:

I.A expressão "pelo secretário-adjunto da Cidadania, José Francisco Sarmento" é agente da passiva, classificado como termo integrante da oração.
II.A expressão "realizada na última terça-feira (20)" exerce a função de complemento nominal, por completar o sentido do substantivo 'abertura', classificado como termo integrante da oração.
III.A expressão "José Francisco Sarmento" exerce função de aposto, classificado como termo integrante da oração.
IV. A expressão "abertura" é núcleo de um termo essencial da oração, exercendo a função de sujeito, com valor semântico de evento/ação institucional.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3907189 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Respeito começa no atendimento: capacitação sobre cidadania e combate à discriminação orienta servidores em MS.

Servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados da administração pública participaram, nos dias 20 a 23 de janeiro, da capacitação "Sensibilização e combate às diversas formas de discriminação no ambiente de trabalho", promovida pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania). A formação integra a categoria Direitos e Cidadania e tem como objetivo fortalecer uma atuação institucional baseada no respeito, na equidade e na valorização das diferenças, qualificando o atendimento prestado à população.

A atualização é composta por vídeos gravados pelos subsecretários de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Pessoa Idosa, Mulheres, Pessoa com Deficiência, LGBTQIA+ e Povos Originários, e já havia sido ofertada anteriormente de forma online em repartições públicas do Estado. Agora, a capacitação passa a ocorrer também de forma presencial.

A abertura, realizada na última terça-feira (20), na SEC, foi conduzida pelo secretário-adjunto da Cidadania, José Francisco Sarmento, que destacou a importância de compreender a diversidade como um princípio essencial do serviço público. "O primeiro contato que o cidadão tem com o Estado, muitas vezes, acontece no atendimento. É ali que se forma a primeira impressão sobre o poder público", afirmou.

Segundo Sarmento, o desafio do serviço público é reconhecer que a sociedade é plural e marcada por diferentes histórias e vivências. "Nós precisamos atender as pessoas como elas são, respeitando suas diferenças, independentemente da cor da pele, do gênero, da deficiência ou de qualquer outra condição. O nosso compromisso é não deixar ninguém para trás", ressaltou.

Entre os participantes presentes, a servidora Adrieli Costa de Oliveira Lopes, assessora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e lotada na Coordenadoria Jurídica do Instituto de Meio Ambiente, avaliou a iniciativa como fundamental para o cotidiano institucional. "A capacitação é excelente porque nos atualiza e nos chama para um processo de reflexão sobre respeito, diferenças, direitos e dignidade, temas muito presentes no nosso dia a dia, especialmente no campo jurídico", afirmou.

Ela também destacou a importância de que a formação seja replicada nos próprios órgãos. "No meio jurídico, lidamos diretamente com dores e situações de desrespeito, por isso é essencial que as legislações sejam respeitadas e cumpridas", completou.

Já a servidora Silvana Giovanoni, do centro estadual que acompanha estudantes com autismo matriculados na rede estadual de ensino, reforçou a relevância do debate sobre deficiência nos ambientes de trabalho. "Essas questões estão cada vez mais presentes não só na educação, mas também nos ambientes profissionais. Compreender as diferentes formas de comunicação e interação é fundamental para promover inclusão", destacou.


https://www.ms.gov.br/noticias/respeito-comeca-no-atendimento-capacitacao-sobre-cidadania-e-combate-a-discriminacao-orienta-servidores-e m-ms fragmento
"A atualização é composta por vídeos gravados pelos subsecretários de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial."
O prefixo 'sub', como em 'subsecretários', pode ser empregado na formação de palavras compostas com ou sem hífen, a depender da inicial do segundo elemento. Com base nisso, assinale a alternativa em que a palavra formada com esse prefixo está grafada de forma incorreta. 
Alternativas
Q3907188 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Respeito começa no atendimento: capacitação sobre cidadania e combate à discriminação orienta servidores em MS.

Servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados da administração pública participaram, nos dias 20 a 23 de janeiro, da capacitação "Sensibilização e combate às diversas formas de discriminação no ambiente de trabalho", promovida pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania). A formação integra a categoria Direitos e Cidadania e tem como objetivo fortalecer uma atuação institucional baseada no respeito, na equidade e na valorização das diferenças, qualificando o atendimento prestado à população.

A atualização é composta por vídeos gravados pelos subsecretários de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Pessoa Idosa, Mulheres, Pessoa com Deficiência, LGBTQIA+ e Povos Originários, e já havia sido ofertada anteriormente de forma online em repartições públicas do Estado. Agora, a capacitação passa a ocorrer também de forma presencial.

A abertura, realizada na última terça-feira (20), na SEC, foi conduzida pelo secretário-adjunto da Cidadania, José Francisco Sarmento, que destacou a importância de compreender a diversidade como um princípio essencial do serviço público. "O primeiro contato que o cidadão tem com o Estado, muitas vezes, acontece no atendimento. É ali que se forma a primeira impressão sobre o poder público", afirmou.

Segundo Sarmento, o desafio do serviço público é reconhecer que a sociedade é plural e marcada por diferentes histórias e vivências. "Nós precisamos atender as pessoas como elas são, respeitando suas diferenças, independentemente da cor da pele, do gênero, da deficiência ou de qualquer outra condição. O nosso compromisso é não deixar ninguém para trás", ressaltou.

Entre os participantes presentes, a servidora Adrieli Costa de Oliveira Lopes, assessora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e lotada na Coordenadoria Jurídica do Instituto de Meio Ambiente, avaliou a iniciativa como fundamental para o cotidiano institucional. "A capacitação é excelente porque nos atualiza e nos chama para um processo de reflexão sobre respeito, diferenças, direitos e dignidade, temas muito presentes no nosso dia a dia, especialmente no campo jurídico", afirmou.

Ela também destacou a importância de que a formação seja replicada nos próprios órgãos. "No meio jurídico, lidamos diretamente com dores e situações de desrespeito, por isso é essencial que as legislações sejam respeitadas e cumpridas", completou.

Já a servidora Silvana Giovanoni, do centro estadual que acompanha estudantes com autismo matriculados na rede estadual de ensino, reforçou a relevância do debate sobre deficiência nos ambientes de trabalho. "Essas questões estão cada vez mais presentes não só na educação, mas também nos ambientes profissionais. Compreender as diferentes formas de comunicação e interação é fundamental para promover inclusão", destacou.


https://www.ms.gov.br/noticias/respeito-comeca-no-atendimento-capacitacao-sobre-cidadania-e-combate-a-discriminacao-orienta-servidores-e m-ms fragmento
"Ela também destacou a importância de que a formação seja replicada nos próprios órgãos. "No meio jurídico, lidamos diretamente com dores e situações de desrespeito, por isso é essencial que as legislações sejam respeitadas e cumpridas", completou."
Considerando as regras de acentuação dos vocábulos presentes no trecho e no texto-base, analise as afirmativas a seguir:

I.O vocábulo 'também' recebe acento por ser uma oxítona terminada em ditongo crescente.
II.O vocábulo 'órgãos' recebe acento por ser uma paroxítona terminada em som nasal, assim como o vocábulo 'enxáguam', acentuado corretamente pela mesma regra.
III.O vocábulo 'jurídico' recebe acento pela mesma regra que acentua o vocábulo 'casuísmo'.
IV.O vocábulo 'trás' é um monossílabo tônico acentuado corretamente. Há outros monossílabos que, embora sejam tônicos, não recebem acento gráfico, como 'flor' e 'pães'.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3907187 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Respeito começa no atendimento: capacitação sobre cidadania e combate à discriminação orienta servidores em MS.

Servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados da administração pública participaram, nos dias 20 a 23 de janeiro, da capacitação "Sensibilização e combate às diversas formas de discriminação no ambiente de trabalho", promovida pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania). A formação integra a categoria Direitos e Cidadania e tem como objetivo fortalecer uma atuação institucional baseada no respeito, na equidade e na valorização das diferenças, qualificando o atendimento prestado à população.

A atualização é composta por vídeos gravados pelos subsecretários de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Pessoa Idosa, Mulheres, Pessoa com Deficiência, LGBTQIA+ e Povos Originários, e já havia sido ofertada anteriormente de forma online em repartições públicas do Estado. Agora, a capacitação passa a ocorrer também de forma presencial.

A abertura, realizada na última terça-feira (20), na SEC, foi conduzida pelo secretário-adjunto da Cidadania, José Francisco Sarmento, que destacou a importância de compreender a diversidade como um princípio essencial do serviço público. "O primeiro contato que o cidadão tem com o Estado, muitas vezes, acontece no atendimento. É ali que se forma a primeira impressão sobre o poder público", afirmou.

Segundo Sarmento, o desafio do serviço público é reconhecer que a sociedade é plural e marcada por diferentes histórias e vivências. "Nós precisamos atender as pessoas como elas são, respeitando suas diferenças, independentemente da cor da pele, do gênero, da deficiência ou de qualquer outra condição. O nosso compromisso é não deixar ninguém para trás", ressaltou.

Entre os participantes presentes, a servidora Adrieli Costa de Oliveira Lopes, assessora da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e lotada na Coordenadoria Jurídica do Instituto de Meio Ambiente, avaliou a iniciativa como fundamental para o cotidiano institucional. "A capacitação é excelente porque nos atualiza e nos chama para um processo de reflexão sobre respeito, diferenças, direitos e dignidade, temas muito presentes no nosso dia a dia, especialmente no campo jurídico", afirmou.

Ela também destacou a importância de que a formação seja replicada nos próprios órgãos. "No meio jurídico, lidamos diretamente com dores e situações de desrespeito, por isso é essencial que as legislações sejam respeitadas e cumpridas", completou.

Já a servidora Silvana Giovanoni, do centro estadual que acompanha estudantes com autismo matriculados na rede estadual de ensino, reforçou a relevância do debate sobre deficiência nos ambientes de trabalho. "Essas questões estão cada vez mais presentes não só na educação, mas também nos ambientes profissionais. Compreender as diferentes formas de comunicação e interação é fundamental para promover inclusão", destacou.


https://www.ms.gov.br/noticias/respeito-comeca-no-atendimento-capacitacao-sobre-cidadania-e-combate-a-discriminacao-orienta-servidores-e m-ms fragmento
"Servidores públicos estaduais e trabalhadores terceirizados da administração pública participaram, nos dias 20 a 23 de janeiro, da capacitação 'Sensibilização e combate às diversas formas de discriminação no ambiente de trabalho'."
Analise a regência do verbo "participar" no trecho acima e identifique a alternativa em que ele é empregado com transitividade diferente. 
Alternativas
Q3698713 Direito Tributário
Sobre a correção monetária, sua obrigatoriedade e aplicação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3698707 Direito Tributário
O lançamento é o procedimento administrativo que tem por finalidade verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Assim, o lançamento tributário é um ato administrativo vinculado e obrigatório, que constitui o:
Alternativas
Q3698706 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Painel.
Com base no Código Tributário do Município de Painel/SC, sobre o processo de julgamento em instância administrativa, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3698705 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Painel.
De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, o atraso no pagamento de parcelas de tributos municipais pode acarretar o cancelamento do parcelamento. O inadimplemento de _______ parcelas consecutivas importará no imediato cancelamento do parcelamento, restabelecendose a dívida aos valores originais, com abatimento das parcelas pagas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 
Alternativas
Q3698704 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Painel.
Com base no Código Tributário do Município de Painel/SC, analise as assertivas a seguir:
I. O termo de apreensão deve conter a descrição dos bens, local e data da apreensão, identificação do depositário e assinatura do agente fiscal.
II. O agente fiscal poderá designar como depositário qualquer pessoa idônea, inclusive o próprio infrator, em caráter excepcional.
III. Os bens perecíveis de valor reduzido podem ser entregues a instituições assistenciais declaradas de utilidade pública.
IV. O contribuinte poderá pleitear a restituição do valor excedente da venda dos bens apreendidos até 10 dias após o leilão.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3698703 Direito Tributário
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Painel.
De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, os bens apreendidos poderão ser retirados pelo interessado no prazo de ________, contado da decisão definitiva em processo administrativo ou judicial, ou do deferimento do pedido de restituição.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3698702 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Painel.
Nos termos do Código Tributário do Município de Painel/SC, as disposições legais relativas à fiscalização tributária estabelecem regras sobre diligências, lavratura de termos e apreensão de bens. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3698701 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Painel.
De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, compete à fiscalização tributária verificar o cumprimento das normas municipais, alcançando pessoas físicas ou jurídicas, contribuintes ou não. Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: E
4: B
5: E
6: B
7: D
8: A
9: C
10: D
11: D
12: A
13: C
14: A
15: D
16: B
17: B
18: C
19: B
20: D