Dentre os princípios orçamentários, há aquele que possibilit...

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Q4322656 Direito Financeiro
Dentre os princípios orçamentários, há aquele que possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se, assim, uma visão segregada e geral das finanças públicas ao mesmo tempo; e um outro que prevê que o gasto público tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da lei orçamentária, o cumprimento do art. 3º, inciso III, da Constituição Federal (1988), que prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República. Tais descrições referem-se aos princípios do(a):
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Boa a questão.

Gab: B

A primeira descrição corresponde ao princípio da totalidade: admite a existência de vários orçamentos autônomos, desde que possam ser analisados de forma consolidada, permitindo uma visão global das finanças públicas.

A segunda corresponde ao princípio da regionalização, ligado à ideia de que a programação e a execução orçamentária devem considerar a redução das desigualdades sociais e regionais, em consonância com o art. 3º, III, da Constituição.

Macete de prova:

totalidade = vários orçamentos, visão conjunta;

regionalização = reduzir desigualdades entre regiões.

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