Dentre os princípios orçamentários, há aquele que possibilit...
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: À luz do art. 165, §§ 5º e 7º, em articulação com o art. 3º, III, da Constituição Federal, as descrições de integração orçamentária e de redução das desigualdades correspondem, nessa ordem, à totalidade e à regionalização; por isso, a alternativa correta é B.
- Distinga integração de orçamentos, própria da totalidade, de inclusão das receitas e despesas, própria da universalidade.
- A autonomia dos orçamentos integrantes deve ser compatível com sua integração em uma única LOA, não com leis orçamentárias paralelas.
- Associe a finalidade de reduzir desigualdades territoriais à regionalização; o art. 165, § 7º, refere-se aos orçamentos fiscal e de investimento.
- Regionalização não exige distribuição numericamente igual de recursos entre as regiões.
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Comentários
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Boa a questão.
Gab: B
A primeira descrição corresponde ao princípio da totalidade: admite a existência de vários orçamentos autônomos, desde que possam ser analisados de forma consolidada, permitindo uma visão global das finanças públicas.
A segunda corresponde ao princípio da regionalização, ligado à ideia de que a programação e a execução orçamentária devem considerar a redução das desigualdades sociais e regionais, em consonância com o art. 3º, III, da Constituição.
Macete de prova:
totalidade = vários orçamentos, visão conjunta;
regionalização = reduzir desigualdades entre regiões.
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