A prescrição consiste na perda da pretensão ao exercício de ...

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Q4322673 Direito Civil
A prescrição consiste na perda da pretensão ao exercício de determinado direito pelo decurso do tempo, visando à segurança jurídica. Segundo o Código Civil, esse instituto jurídico pode ser alegado:
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Letra A. Desconfie SEMPRE que houver as palavras apenas, somente, exclusivamente...

O ponto central é o art. 193 do Código Civil:

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Para fomentar os estudos:

- CESPE: A prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, mas não poderá ser arguida em sede de recurso especial ou extraordinário se não tiver sido suscitada na instância ordinária.

2. É assente nesta Corte que a ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal estadual impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. 3. De igual modo, a jurisprudência do STJ possuiu o entendimento de que as matérias de ordem pública também devem atender ao pressuposto constitucional do prequestionamento. Precedentes. (...) (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.892.048/RJ, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 2/2/2021, DJe de 8/2/2021.) 

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