Quando na mesma obrigação concorre uma pluralidade de
devedores, e de qualquer deles se pode exigir a dívida por inteiro,
trata-se de uma obrigação:

Question

Quando na mesma obrigação concorre uma pluralidade de
devedores, e de qualquer deles se pode exigir a dívida por inteiro,
trata-se de uma obrigação: Alternativa A: natural Ou Alternativa B: solidária Ou Alternativa C: indivisível Ou Alternativa D: cumulativa

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Alternativa [B] solidária Gabarito: BFundamento decisivo: Código Civil, Lei nº 10.406/2002, art. 264: "Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda." O dispositivo estabelece a responsabilidade pela dívida inteira como critério legal da solidariedade; esse critério fundamenta o gabarito B.Tema central: Conceito de solidariedade passivaAnálise das alternativasAErradaA obrigação natural caracteriza-se pela inexigibilidade judicial, incompatível com a possibilidade de exigir a dívida descrita na questão. O art. 882 do Código Civil reconhece a irrepetibilidade do pagamento de obrigação judicialmente inexigível; isso não se confunde com a responsabilidade de vários devedores pelo total.BCertaA alternativa B está correta porque o enunciado descreve vários devedores na mesma obrigação, cada um obrigado pela dívida inteira. Não indica impossibilidade de divisão da prestação que sustentasse a classificação como indivisível.CErradaA indivisibilidade exige que a prestação não seja suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica ou pela razão determinante do negócio jurídico, conforme o art. 258 do Código Civil. Nenhuma dessas circunstâncias foi indicada. Embora o art. 259 também imponha a cada devedor a dívida toda quando a prestação é indivisível, esse efeito não demonstra, por si só, a indivisibilidade. A descrição corresponde à definição do art. 264.DErradaA cumulatividade diz respeito à existência de várias prestações devidas conjuntamente. A questão descreve pluralidade de devedores responsáveis pela integralidade da mesma dívida, critério relativo aos sujeitos da obrigação, e não à multiplicidade de prestações.Pegadinha da questãoConfundir solidariedade com indivisibilidade porque ambas podem obrigar cada devedor pela dívida inteira. A indivisibilidade depende da impossibilidade de dividir a prestação; a questão reproduz a definição de solidariedade sem informar esse requisito.Dica para questões semelhantesDiferencie a responsabilidade integral de cada devedor, prevista na definição do art. 264, da impossibilidade de divisão da prestação, exigida pelo art. 258.Não trate a cobrança integral como efeito exclusivo da solidariedade: o art. 259 também a prevê para obrigações indivisíveis com vários devedores.Não conclua pela solidariedade apenas porque existem vários devedores: conforme o art. 265, ela não se presume e resulta da lei ou da vontade das partes.

Quando na mesma obrigação concorre uma pluralidade de deved...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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