Na classificação por estrutura programática, o instrumento d...
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Auditor Tributário - Secretaria de Finanças |
Q4322660
Direito Financeiro
Na classificação por estrutura programática, o instrumento de
programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de Governo, é denominado:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, art. 2º, alínea b, define: “b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;”. Como o enunciado reproduz essa definição, o gabarito é B.
Tema central: Projeto na estrutura programática
Análise das alternativas
A
Errada
Ação é a categoria geral que compreende projeto, atividade e operação especial, conforme a classificação apresentada no Manual Técnico do Orçamento. As características indicadas individualizam a espécie projeto; por isso, a denominação genérica ação não responde à identificação específica exigida.
B
Certa
A alternativa B reúne os dois elementos específicos do conceito normativo de projeto: operações limitadas no tempo e produto que contribui para expandir ou aperfeiçoar a ação governamental. Essa combinação corresponde à definição do art. 2º, alínea b, da Portaria MOG nº 42/1999.
C
Errada
Segundo o art. 2º, alínea c, da Portaria MOG nº 42/1999, atividade envolve operações contínuas e permanentes, com produto necessário à manutenção da ação governamental. Isso contrasta com as operações limitadas no tempo e com a finalidade de expansão ou aperfeiçoamento que caracterizam o projeto.
D
Errada
O art. 2º, alínea d, da Portaria MOG nº 42/1999 define operações especiais como despesas das quais não resulta produto e que não geram contraprestação direta em bens ou serviços. A existência expressa de um produto destinado à expansão ou ao aperfeiçoamento exclui essa classificação.
Pegadinha da questão
Confundir a categoria geral ação com sua espécie projeto, ou trocar a expansão e o aperfeiçoamento próprios do projeto pela manutenção própria da atividade.
Dica para questões semelhantes
- Identifique conjuntamente a duração das operações e a finalidade do produto: limitação temporal com expansão ou aperfeiçoamento caracteriza projeto.
- Diferencie atividade por operações contínuas e permanentes e por produto voltado à manutenção da ação governamental.
- Use a ausência de produto e de contraprestação direta em bens ou serviços para distinguir operações especiais.
- Quando as características identificarem um tipo de ação orçamentária, escolha a espécie correspondente, e não a categoria genérica ação.
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