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QUESTÕES PARA PRATICAR

(172 questões)
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01
Q828376
Aplicada em: 2017
Banca: IESES
Órgão: TJ-RO
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A sentença acima define:

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