No ordenamento jurídico brasileiro, é dotado de capacidade ...
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A alternativa correta é a D menor de idade legalmente emancipado.
Personalidade civil → aptidão para ser titular de direitos e deveres;
Capacidade de direito → toda pessoa possui, desde o nascimento com vida;
Capacidade de fato (ou de exercício) → aptidão para exercer pessoalmente os atos da vida civil;
Capacidade civil plena → reunião da capacidade de direito + capacidade de exercício.
Art. 2º: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Art. 3º: São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Art. 4º: São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. (RELATIVAMENTE INCAPAZ)
Art. 5º: A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Menor de 16 Absolutamente incapaz
16 a 17 anos Relativamente incapaz
18 anos ou mais Capacidade civil plena
Menor emancipado Capacidade civil plena
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