A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ...

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Q4322671 Filosofia do Direito
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) indica formas de integração a serem utilizadas pelos juízes diante de omissões legais. Um desses mecanismos é o(a):
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB), art. 4º, dispõe: "Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito." Como a questão exige um mecanismo previsto para suprir omissão legal, a menção expressa à analogia determina o acerto da alternativa A.

Tema central: Integração diante de omissão legal
Análise das alternativas
A
Certa
A omissão legal é o pressuposto para o emprego dos mecanismos de integração enumerados no art. 4º da LINDB.
B
Errada
Inovação não consta entre os mecanismos de integração enumerados no art. 4º da LINDB. Portanto, não atende ao requisito de previsão no dispositivo cobrado.
C
Errada
Conciliação não integra a enumeração do art. 4º da LINDB, que prevê analogia, costumes e princípios gerais de direito para a hipótese de omissão legal.
D
Errada
Ativismo judicial não é mecanismo de integração enumerado no art. 4º da LINDB. Sua associação à atuação judicial não supre a ausência de previsão no dispositivo exigido pela questão.
Pegadinha da questão
Confundir expressões associadas à atuação judicial com os mecanismos de integração expressamente previstos no art. 4º da LINDB.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique o pressuposto do art. 4º da LINDB: a omissão legal.
  • Confronte as alternativas com os três mecanismos mencionados no dispositivo: analogia, costumes e princípios gerais de direito.
  • Não transforme a ausência de uma expressão no art. 4º em proibição geral da prática correspondente.

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Alterantiva A

LINDB apresenta três mecanismos de integração:

Analogia

Costumes

Princípios gerais de direito

A analogia ocorre quando não existe uma regra específica para o caso, mas existe uma regra que trata de uma situação semelhante.

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