O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contr...

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Q4322676 Direito Tributário
O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável tributário. Nos termos do Código Tributário Nacional, o responsável tributário é o(a):
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Alternativa D:

Art. 121, parágrafo único, II, do CTN:

''responsável é aquele que, sem revestir a condição de contribuinte, tem sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei.''

art. 128 do CTN complementa a ideia estabelecendo que a lei pode atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa vinculada ao fato gerador.

Portanto:

RESPONSÁVEL = terceiro + vinculação ao fato gerador + obrigação atribuída pela lei.

Quem pode ser considerado responsável tributário?

Exemplos:

Pais pelos tributos devidos pelos filhos menores (Se um filho menor possui determinado patrimônio sujeito a tributação, o CTN prevê hipóteses de responsabilidade dos pais);

Tutores e curadores: (Podem responder pelos tributos devidos pelos tutelados ou curatelados, nas situações previstas no CTN);

Administradores de bens de terceiros: (Podem ter responsabilidade em relação aos tributos relacionados aos bens que administram);

Inventariante (Pode responder pelos tributos relacionados ao espólio).

Adquirente de imóvel: (Em determinadas situações, quem adquire um imóvel pode responder por tributos relativos ao imóvel);

Adquirente de estabelecimento empresarial: (Quem adquire um estabelecimento pode responder pelos tributos relativos à atividade anteriormente exercida);

Terceiros com atuação na administração da empresa (Em determinadas circunstâncias, pessoas que atuam na administração podem responder por obrigações tributárias, especialmente nas hipóteses do art. 135 do CTN).

ETC...

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