O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um
contribuinte ou um responsável tributário. Nos termos do Código
Tributário Nacional, o responsável tributário é o(a):

Question

O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um
contribuinte ou um responsável tributário. Nos termos do Código
Tributário Nacional, o responsável tributário é o(a): Alternativa A: sujeito que voluntariamente paga os tributos de um terceiro Ou Alternativa B: pessoa jurídica que exerce a atividade de arrecadação do
tributo Ou Alternativa C: pessoa que realiza o fato gerador da obrigação tributária,
embora a lei não a obrigue ao pagamento Ou Alternativa D: terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da obrigação, a
quem a lei atribui o dever de pagar o tributo

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Alternativa [D] terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da obrigação, a
quem a lei atribui o dever de pagar o tributo  Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 121, parágrafo único, II, do CTN define: “II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.” O art. 128 prevê que “a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação”. Essas normas fornecem o critério legal para identificar o responsável tributário e conduzem ao gabarito D.Tema central: Conceito de responsável tributárioAnálise das alternativasAErradaO pagamento voluntário de tributo alheio não torna o pagador responsável tributário. Falta o requisito do art. 121, parágrafo único, II, do CTN: obrigação decorrente de disposição expressa de lei. A vontade de pagar não substitui a atribuição legal de responsabilidade.BErradaA atividade de arrecadação não equivale à obrigação de pagar o tributo como sujeito passivo. O art. 121, parágrafo único, II, do CTN exige atribuição legal expressa da obrigação ao responsável; o simples exercício da função arrecadatória não satisfaz esse requisito.CErradaA alternativa confunde contribuinte com responsável e ainda afasta indevidamente a obrigação legal. O art. 121, parágrafo único, I, do CTN dispõe: “I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;”. Essa relação caracteriza o contribuinte, enquanto o responsável não reveste essa condição e deve estar obrigado por disposição expressa de lei, conforme o inciso II.DCertaA alternativa D está correta porque a responsabilidade tributária resulta de atribuição legal expressa a terceiro que não ostenta a condição de contribuinte e está vinculado ao fato gerador. Esses elementos decorrem conjuntamente dos arts. 121, parágrafo único, II, e 128 do CTN. Não basta que alguém efetue o pagamento: é necessário que a lei lhe imponha o dever de pagar.Pegadinha da questãoConfundir quem materialmente paga ou arrecada com quem está juridicamente obrigado por lei, além de equiparar o vínculo do responsável com o fato gerador à relação pessoal e direta que caracteriza o contribuinte.Dica para questões semelhantesPara identificar o responsável, verifique a atribuição legal expressa, a condição de terceiro não contribuinte e o vínculo com o fato gerador.Distinga o dever jurídico de pagar do pagamento voluntário e da mera atividade de arrecadação.Não presuma que a responsabilidade do terceiro sempre exclui a do contribuinte: o art. 128 do CTN também admite a manutenção desta em caráter supletivo.

O sujeito passivo da obrigação tributária pode ser um contr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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