Questões de Concurso Comentadas para Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q3811802

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811802 Direito Notarial e Registral

Enzo, 20 anos, e Valentina, 18, querem se casar, mas estão cheios de dúvidas sobre o que devem fazer. Marieta, prima de Enzo, chamou ambos para uma conversa e lhes passou algumas informações.

I. Alguns cartórios distribuem cartilhas ou indicam link para vídeos com material informativo de preparação para o casamento civil, para que, entre outras coisas, os que querem casar saibam seus direitos e deveres, conscientizem-se da importância do exercício adequado da parentalidade e entendam o que é violência doméstica.
II. Por morarem longe um do outro, o cartório que deve casá-los é o próximo da casa de Enzo.
III. Se apresentarem a documentação corretamente, e pode ser até on-line, se sentirão praticamente em Las Vegas, porque em no máximo 5 dias sai o certificado de habilitação.
IV. Enzo e Valentina podem casar direto na igreja, mas tem que haver alguém do cartório lá, para que assinem tudo junto.
V. Se Valentina, que vive de fazer piada com tudo e com todos, falar na cerimônia que está se casando obrigada, a cerimônia será interrompida.

Assinale a alternativa que aponta as informações INCORRETAS passadas por Marieta:

A

Somente as assertivas I, II e III.

B

Somente as assertivas II e IV.

C

Somente as assertivas III e V.

D

Somente as assertivas III, IV e V.

E

Somente as assertivas I, II e IV.

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Q3811801

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811801 Direito Notarial e Registral

A respeito dos natimortos, é INCORRETO afirmar:

A

Não é possível que pais de natimortos averbem os registros, dada a situação imutável.

B

O natimorto é registrado no Livro C-Auxiliar.

C

Se a criança, embora tenha nascido viva, morre por ocasião do parto, serão feitos, necessariamente na mesma serventia, dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e remissões recíprocas.

D

As regras para composição do nome do natimorto são as mesmas do registro de nascimento.

E

O nome do natimorto é um direito conferido aos pais.

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Q3811800

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811800 Direito Notarial e Registral

Sobre Incorporação imobiliária, patrimônio de afetação, convenção, instituição e especificação de condomínio edilício, é correto afirmar:

A

Depende da aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos a alteração da convenção de condomínio, bem como a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.

B

Considera-se incorporadora a pessoa jurídica, pública ou privada, comerciante ou não, que embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial. A pessoa física não se inclui na definição.

C

Em caso de omissão do incorporador e do construtor, a averbação poderá ser requerida por quaisquer dos moradores de unidade.

D

Após a concessão do habite-se pela autoridade administrativa, incumbe ao incorporador a averbação da construção em correspondência às frações ideais discriminadas na matrícula do terreno, respondendo perante os adquirentes pelas perdas e danos que resultem da demora no cumprimento dessa obrigação.

E

A Lei n. 4.591/1964 é aplicável aos loteamentos. Assim, o incorporador é equiparado ao loteador, os compradores de lote aos condôminos e as obras de infraestrutura à construção da edificação.

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Q3811799

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811799 Direito Notarial e Registral

Mário, registrador civil de pessoas naturais em Itaituba, cobrou emolumentos por um registro de nascimento, com a emissão da certidão respectiva, realizado com urgência porque o bebê nasceu prematuro e precisava ser transferido para um hospital em Altamira. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.

A

As penalidades aplicáveis a notários e registradores são: censura, multa, suspensão ou perda da delegação e independem de gradação.

B

Mário não está sujeito a sofrer penalidade porque tem direito aos emolumentos no caso, já que se tratava de urgência.

C

Mário realizou uma cobrança indevida, proibida mesmo sob alegação de urgência, o que caracteriza infração disciplinar e que pode sujeitá-lo à multa, suspensão ou até mesmo a perda da delegação, já que a aplicação independe da ordem de gradação.

D

Se o juiz competente entender que Mário pode atrapalhar a apuração da infração, poderá suspendê-lo pelo prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30.

E

A perda da delegação dependerá de sentença judicial ou de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa.

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Q3811798

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811798 Direito Notarial e Registral

Sobre o nascimento decorrente das técnicas de reprodução assistida, é correto afirmar:

A

O assento de nascimento de filhos de casais homoafetivos deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna.

B

O oficial de registro civil das pessoas naturais deve exigir a identificação do doador de material genético como condição para a lavratura do registro de nascimento de criança gerada mediante técnica de reprodução assistida, já que prevalece o melhor interesse da criança.

C

Nas hipóteses de reprodução assistida post mortem, além dos documentos regulares exigidos, conforme o caso, deverá ser apresentado termo de autorização prévia específica do falecido ou falecida para uso do material biológico preservado, lavrado por instrumento público.

D

No caso de gestação por substituição, o nome da parturiente indicado na DNV deve ser indicado no registro, à margem do termo. Porém, é necessário o termo de compromisso firmado pela doadora temporária do útero, em que fique esclarecida a questão da filiação.

E

O registro e a emissão da certidão de nascimento dependem, indispensavelmente, da apresentação da declaração de nascido vivo (DNV) e declaração, com firma reconhecida, do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por reprodução assistida heteróloga, assim como o nome dos beneficiários.

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Q3811797

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811797 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA sobre princípios registrais imobiliários.

A

O princípio da continuidade tem relação com a cronologia, que diz respeito não apenas aos negócios jurídicos relacionados ao imóvel, mas às pessoas que dele são proprietárias e de acontecimentos que afetam a ambos, como um óbito.

B

De acordo com o princípio da especialidade, o imóvel e as pessoas que constarem no título ou nos documentos devem estar devidamente descritos e individuados.

C

O princípio da rogação ou instância se relaciona à necessidade de requerimento do interessado, de maneira que o registrador não poderia atuar de ofício.

D

O princípio da prioridade significa que a prenotação determina a prioridade do título e que deve ser seguida a ordem de apresentação. Esta, por sua vez, determina a preferência dos direitos reais, ainda que uma pessoa apresente vários títulos simultaneamente.

E

Por princípio da disponibilidade entende-se que só se pode dispor do que se tem. Não é possível transferir mais direitos que os que se encontram no Registro Imobiliário.

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Q3811796

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811796 Direito Notarial e Registral

No que diz respeito ao Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta.

A

O Livro que guarda as prenotações não tem nome, é apenas o Protocolo.

B

O Livro 3 é o Registro Geral.

C

O Livro 2 é denominado Registro Auxiliar.

D

O Livro 4 é o Indicador Real.

E

O Livro 1 é o Matricular.

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Q3811795

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811795 Direito Notarial e Registral

Acerca da publicidade no registro imobiliário, é correto afirmar:

A

O prazo máximo para emissão da certidão da situação jurídica do imóvel é de 5 dias, contados a partir do pagamento dos emolumentos.

B

As certidões em meio físico, materializadas em papel de segurança, não são obrigatórias.

C

A certidão da situação jurídica atualizada do imóvel inclui informações vigentes sobre a descrição, proprietário, direitos, ônus e restrições, sejam judiciais ou administrativas, incidentes sobre o imóvel e o respectivo titular.

D

Vigora o sistema de publicidade indireta porque, se o registrador vislumbrar intenções contrárias à LGPD, pode exigir identificação do interessado ou mesmo negar a emissão, restringindo a publicidade direta, sem esses empecilhos.

E

O prazo máximo para emissão de certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que tenha sido informado o número pelo requerente é de 6 horas, contadas a partir do pagamento dos emolumentos.

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Q3811794

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811794 Direito Notarial e Registral

Observe os itens a seguir:

I. Cédulas hipotecárias. II. Restabelecimento da sociedade conjugal. III. Certidão de Regularização Fundiária. IV. Doação entre vivos. V. Auto de demarcação urbanística. VI. Contrato de pagamento por serviços ambientais, quando este estipular obrigações de natureza propter rem.

Assinale a alternativa que aponta o que deve ser averbado no Registro de Imóveis:

A

Apenas as assertivas I, II e IV.

B

Apenas as assertivas I, II e V.

C

Apenas as assertivas I, II e III.

D

Apenas as assertivas III, IV e VI.

E

Apenas as assertivas I, IV e V.

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Q3811793

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811793 Direito Notarial e Registral

Observe os itens a seguir:
I. Organizações religiosas. II. Sindicatos. III. Cooperativas. IV. Agências de notícias. V. Sociedades de Advogados.
São registráveis no Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

A

Apenas as assertivas I, III e V.

B

Apenas as assertivas I, II e III.

C

Apenas as assertivas I, II e IV.

D

Apenas as assertivas I, IV e V.

E

Apenas as assertivas II, III e V.

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Q3811792

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811792 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Registro de Títulos e Documentos:

A

O Livro B é utilizado para trasladação integral de títulos e documentos, sua conservação e validade contra terceiros, ainda que registrados por extratos em outros livros.

B

O registro facultativo para conservação de documentos ou conjunto de documentos cuja transcrição é facultativa, e que são literalmente quaisquer documentos, para sua conservação, tem a finalidade de arquivamento de conteúdo e data, não gera efeitos em relação a terceiros e tampouco pode ser usado como instrumento para cobrança de dívidas, ainda que de maneira não ostensiva. Igualmente, não serve para protesto, medida judicial, negativação nos serviços de proteção ao crédito e congêneres, ressalvada a notificação extrajudicial.

C

O rol de documentos indicados nos artigos 127 e 129 da Lei n. 6.015/1973 é exemplificativo.

D

O registro de títulos e documentos não exige reconhecimento de firma. Cabe exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas que constarem em documento particular.

E

São registrados no RTD os contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições, instrumentos de sub-rogação e de dação em pagamento, bem como as cartas de fiança e todos os documentos de procedência estrangeira. Porém, estes, para que produzam efeitos no Brasil, devem ser acompanhados da tradução.

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Q3811791

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811791 Direito Notarial e Registral

Sobre protesto facultativo e necessário, assinale a alternativa correta:

A

O protesto é, em regra, facultativo, o que limita a atuação do tabelião, já que é a obrigatoriedade que assegura ao oficial um melhor rendimento. Isso acontece porque o protesto necessário, ou seja, com obrigatoriedade, ocorre em situações bastante restritas, de forma que, apesar do nome, não tem expressiva relevância.

B

O ajuizamento de execução fiscal depende do prévio protesto do título, e a exigência não pode ser relativizada.

C

O protesto é, em regra, necessário, pois serve para comprovar a mora do devedor.

D

O protesto é necessário quando o credor pretende exercer direito de regresso em relação a coobrigados de um título.

E

O protesto falimentar é considerado facultativo.

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Q3811790

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811790 Direito Notarial e Registral

Sobre o protesto de títulos e documentos de dívida, é correto afirmar:

A

Se o documento de dívida ou o título estiverem sujeitos a quaisquer espécies de correção monetária, o pagamento é feito baseando-se na conversão do dia da apresentação, tendo como índice a taxa Selic, aplicada ao valor do título ou documento e sua data de vencimento.

B

O tabelionato competente para protesto de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária é o situado no domicílio do devedor, sendo incabível se falar na praça de pagamento indicado no título, nesse caso.

C

Quando o cheque é apresentado há mais de um ano da emissão, o apresentante pode comprovar o endereço do emitente, se assim o desejar, não cabendo ao tabelião impor condição.

D

O notário, antes da intimação do devedor por edital, deve esgotar os meios de localização, em especial por meio do envio de intimação por via postal, no endereço indicado por quem apresentou o título.

E

O protesto de cheques endossados após o prazo de apresentação pode ser lavrado no tabelionato onde se situa o banco sacado.

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Q3811789

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811789 Direito Notarial e Registral

Antônia, locatária. foi procurada pela imobiliária que administra o aluguel do imóvel para que ficasse ciente de uma readequação do preço, na ordem de 45%, de acordo com o valor dos demais apartamentos do condomínio. Ao receber o aditivo, foi informada de que teria duas opções para assinatura: a plataforma SignClick, com o custo de 35 reais por assinatura ou em cartório, por verdadeiro. Indignada com a imposição, sem possibilidade de se mudar no momento, disse que não iriam pagar pela SignClick se existe um assinador do governo que permite assinar documentos eletronicamente com a mesma classificação que a plataforma. A imobiliária aceitou, desde que ela imprima o documento e leve até lá. Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta:

A

A assinatura eletrônica avançada equivale a certificados emitidos pela ICP-Brasil.

B

A assinatura eletrônica avançada, que Antônia pretende utilizar, está associada a ela de maneira unívoca, e está relacionada aos dados a ela associados de tal modo que qualquer modificação posterior é detectável.

C

O reconhecimento de firma por verdadeiro seria um método mais seguro, uma vez que um dos fiadores tem problemas de mobilidade e deficiência visual e a própria Antônia poderia levar a assinatura ao cartório para autenticação.

D

A assinatura eletrônica qualificada não se utiliza de certificados emitidos pela ICP-Brasil.

E

A assinatura eletrônica pode ser simples, avançada, qualificada e sobrequalificada.

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Q3811788

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811788 Administração Pública

A incorporação de tecnologias digitais aos serviços públicos, incluindo os serviços extrajudiciais, tem como objetivo principal:

A

Substituir a legalidade pelo critério exclusivamente tecnológico.

B

Restringir o acesso da população aos serviços públicos.

C

Ampliar a eficiência, a transparência e o acesso do cidadão aos serviços.

D

Tornar os procedimentos mais complexos e burocráticos.

E

Eliminar completamente o controle humano das atividades administrativas.

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Q3811787

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811787 Engenharia Ambiental e Sanitária

A chamada transição energética tem ocupado posição central nos debates contemporâneos. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

O debate energético não possui relação com mudanças climáticas.

B

A transição energética busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis e ampliar o uso de fontes renováveis.

C

As fontes renováveis são inviáveis técnica e economicamente.

D

A transição energética elimina, a curto prazo, todas as formas tradicionais de geração de energia

E

A política energética é irrelevante para o desenvolvimento econômico.

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Q3811786

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811786 Meio Ambiente

O conceito de desenvolvimento sustentável, amplamente debatido nos últimos anos, pressupõe:

A

A substituição integral das atividades produtivas por áreas de conservação.

B

A priorização absoluta do crescimento econômico, ainda que com degradação ambiental.

C

A preservação ambiental desvinculada de qualquer atividade econômica.

D

A exclusão das dimensões sociais do processo de desenvolvimento.

E

A conciliação entre crescimento econômico, proteção ambiental e justiça social.

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Q3811785

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811785 Economia

O contexto econômico global recente tem sido marcado por instabilidades e transformações estruturais. Nesse cenário, é correto afirmar que:

A

As crises econômicas contemporâneas são fenômenos exclusivamente internos de cada país.

B

Inflação, cadeias produtivas globais e políticas monetárias restritivas têm impactado de forma significativa as economias nacionais.

C

As economias nacionais tornaram-se totalmente independentes dos fluxos internacionais.

D

A política monetária deixou de ser instrumento relevante de controle econômico.

E

O comércio internacional perdeu completamente sua importância estratégica.

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Q3811784

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811784 Direito Digital

O avanço das tecnologias de inteligência artificial tem suscitado debates relevantes no campo jurídico e institucional. Considerando o contexto atual, é correto afirmar que:

A

A regulação da inteligência artificial limita-se exclusivamente à proteção de direitos autorais.

B

O uso de inteligência artificial é plenamente neutro, inexistindo impactos sociais ou jurídicos relevantes decorrentes de sua adoção.

C

A inteligência artificial substituiu integralmente a atuação humana nos serviços públicos essenciais.

D

A principal preocupação regulatória em torno da inteligência artificial está relacionada à proteção de direitos fundamentais, à transparência algorítmica e à responsabilização pelo uso de sistemas automatizados.

E

O desenvolvimento tecnológico prescinde de qualquer marco ético ou normativo.

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Q3811783

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811783 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Analisando a Lei Complementar Estadual nº 21/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis) e a Lei nº 6.831/2006 (Fundo de Apoio ao Poder Judiciário – FUNJUR), bem como o Regime Interno do TJPA, assinale a correta:

I. A Lei Complementar Estadual nº 21/1994, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, aplica-se, no que couber, aos servidores dos serviços auxiliares da Justiça, não titulares de cargos notariais ou de registro.

II. O Fundo de Apoio ao Poder Judiciário (FUNJUR), criado pela Lei nº 6.831/2006, tem como uma de suas finalidades específicas a garantia da modernização, do reaparelhamento e da informatização do Poder Judiciário do Estado do Pará.

III. Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), compete ao Conselho da Magistratura processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Presidente do Tribunal de Justiça.

IV. A Lei Complementar Estadual nº 38/2001, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 42/2002, dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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