Questões de Concurso Comentadas para dpe-mt

Foram encontradas 359 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1981509 Direitos Humanos
Segundo dispõe expressamente o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais (“Protocolo de San Salvador”), podem dar origem, mediante a participação da Comissão e, quando for cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à aplicação do sistema de petições individuais regulado pelos artigos 44 a 51 e 61 a 69 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, casos em que for violado, por ação que pode ser atribuída diretamente a um Estado-Parte neste Protocolo, o direito, entre outros, à
Alternativas
Q1981508 Direitos Humanos
Ao comparar a tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas (CIDF) com o estabelecido sobre o mesmo assunto pelo Estatuto de Roma sobre Tribunal Penal Internacional (ERTPI), conclui-se que
Alternativas
Q1981506 Direito Tributário
O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei precede
Alternativas
Q1981505 Direito Tributário
Como requisito para exercício do direito à repetição do indébito, em caso de erro no pagamento, exige-se
Alternativas
Q1981503 Direito Tributário
A teoria do sacrifício, em matéria tributária, consiste em
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: D
9: E
10: B