A alternativa correta é:

e) é reconhecido pela criminologia crítica brasileira como elemento estrutural de atuação do sistema penal, destacando a formação social escravista do país.

A criminologia crítica brasileira, influenciada por autores como Alessandro Baratta e Eugenio Raúl Zaffaroni, parte da premissa de que o sistema penal não é neutro, mas sim seletivo e estruturado por desigualdades sociais históricas, incluindo o racismo.

No contexto brasileiro, essa análise é ainda mais profunda, pois considera:

• A herança da escravidão como elemento formador das instituições;
• A criminalização histórica de populações negras e marginalizadas;
• O funcionamento do sistema penal como mecanismo de controle social seletivo.

Assim, o racismo não é visto como algo pontual, mas como estrutural, influenciando desde a elaboração das leis até sua aplicação prática (polícia, Judiciário, sistema prisional).

A alternativa correta é:

E

O racismo, para a criminologia crítica brasileira, não é visto como algo pontual ou acidental, mas sim como elemento estrutural do sistema penal, profundamente ligado à formação histórica do Brasil, marcada pela escravidão.

Esse entendimento sustenta que:

• O sistema penal atua de forma seletiva
• Há criminalização preferencial de grupos racializados, especialmente a população negra
• Isso decorre de uma herança histórica e social, não de fatores individuais

Base teórica:

• Influência de autores da criminologia crítica
• Análise da estrutura social brasileira pós-escravidão
• Relação entre controle social, desigualdade e raça

Porque:

• O foco não é “quem comete crime”, mas como o sistema escolhe quem punir
• O racismo é visto como critério estruturante dessa seleção

Análise das erradas:

A ❌ → incorreta ao negar o racismo como elemento relevante na análise criminológica

B ❌ → incorreta, pois o positivismo criminológico, ao contrário, muitas vezes reforçou explicações racializadas

C ❌ → incorreta, pois a teoria da reação social não tem origem na interseccionalidade

D ❌ → incorreta, pois a criminologia crítica não afirma que o racismo é causa direta da criminalidade, mas sim da seletividade penal

A criminologia crítica brasileira:

• Reconhece o racismo como estrutural
• Analisa o sistema penal como instrumento de controle social seletivo
• Destaca a herança escravista do Brasil

Respostas tiradas das FUC's de Criminologia do Curso Ciclos

A) Incorreta. A Teoria da Subcultura Delinquente como um modelo de consenso desenvolvido nos Estados Unidos na década de 1950 (por Albert Cohen), focado em minorias marginalizadas e no conflito entre valores de classe, não mencionando uma negação do racismo em uma versão brasileira da década de 1940.

B) Incorreta. Longe de se distanciar do aspecto racial, a criminologia positivista brasileira (representada por nomes como Nina Rodrigues e Thobias Barreto) vinculou estreitamente as teorias da raça às da criminalidade. Esses autores utilizavam o método positivista para sustentar a tese da "inferioridade racial" das populações negras e indígenas como explicação para a delinquência.

C) Incorreta. Embora a interseccionalidade (raça, gênero e classe) seja um conceito fundamental, são associadas a terceira onda do feminismo e à criminologia feminista multirracial. A teoria da reação social (labelling approach), surgida na década de 1960, foca primordialmente nos processos de rotulação e estigmatização pelas instâncias de controle, sem que a interseccionalidade seja citada como sua "razão de origem" única.

D) Incorreta. A criminologia contemporânea e crítica evita tratar o racismo como "causa" da criminalidade (o que seria um retorno ao paradigma etiológico). Em vez disso, o racismo é visto como o que torna determinados grupos mais vulneráveis à seletividade das agências de controle penal. O foco deixa de ser o comportamento do grupo e passa a ser o racismo institucional e o sistema de poder que seleciona quem será preso.

E) Correta. A criminologia crítica brasileira reconhece o racismo como um elemento estrutural e seletivo do sistema penal. A formação social escravista do país deixou sequelas permanentes, nas quais o homem negro passou da condição de escravizado para a de "criminoso em potencial", tendo sua imagem, religiosidade e hábitos sistematicamente marginalizados e criminalizados pelo Estado. Além disso, ressalta-se que o sistema punitivo brasileiro historicamente se alimentou do medo do escravo negro e, atualmente, direciona sua letalidade prioritariamente ao negro pobre.

Por que a Alternativa E é a correta:

A criminologia crítica brasileira contemporânea identifica o racismo não apenas como um preconceito individual, mas como um elemento estrutural e funcional do sistema penal.

• Seletividade e Escravidão: As fontes destacam que a seletividade penal no Brasil é descrita como a "cicatriz escravocrata da sociedade brasileira".
• Herança Histórica: O sistema de justiça criminal é visto como um mecanismo que reproduz desigualdades históricas, onde a punição recai majoritariamente sobre corpos negros e pobres como reflexo de um processo histórico de "eco escravista".
• Atuação Institucional: A seletividade não ocorre apenas na execução da pena, mas na própria definição de quem deve ser criminalizado, utilizando o Direito Penal para vigiar e punir grupos vulnerabilizados, mantendo a ordem estabelecida desde o período colonial.

Análise das demais alternativas:



• A (Incorreta): A teoria da subcultura delinquente, consolidada por Albert Cohen em 1955 (não na década de 40 no Brasil), foca na frustração de status de jovens de classes baixas. Embora mencione conflitos de minorias nos EUA nos anos 60, as fontes não indicam uma representação nacional dessa teoria na década de 40 que negasse o racismo.
• B (Incorreta): Ao contrário de se distanciar do racismo, a criminologia positivista brasileira do final do século XIX e início do XX (liderada por Nina Rodrigues, o "Lombroso dos Trópicos") foi profundamente racista. Nina Rodrigues utilizou as teorias europeias justamente para defender a existência de "raças inferiores" no Brasil e sugerir que negros e indígenas eram biologicamente propensos ao crime.
• C (Incorreta): A matriz original da teoria da reação social (labelling approach) nos anos 60 focava nos processos de interação e atribuição de rótulos por agências de controle. Embora a criminologia moderna utilize a interseccionalidade (raça, gênero e classe), ela é uma evolução posterior e não a "razão de origem" metodológica da teoria da reação social clássica do norte global.
• D (Incorreta): A criminologia cultural contemporânea foca na dinâmica simbólica, nos significados do crime na mídia e na cultura do controle. Embora reconheça a exclusão, a análise do racismo como causa estrutural da criminalidade de massa e do superencarceramento é o eixo central da criminologia crítica (ou radical), de base marxista e materialista