Gabarito: Alternativa E.

Em apertada síntese:

Criminalização Primária: Criação das Leis (Poder Legislativo);

Criminalização Secundária: Aplicação das leis (Polícia/MP/Judiciário).

Como cediço, esse processo de aplicação das leis passa por um critério subjetivo de seu aplicador, considerando, ainda que de forma intrínseca e involuntária, preconceitos, crenças, estereótipos ou outros fatores que permitem uma aplicação seletiva da criminalização, em detrimento da população mais vulnerável.

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A alternativa A está incorreta, porque a criminologia midiática reforça esse cenário, dando grande audiência para crimes patrimoniais e tráfico de drogas por exemplo, acentuando a sensação de insegurança e refletindo em maior e parcial criminalização.

A alternativa B está incorreta, pois o processo de criminalização secundária é determinado primordialmente pelas instâncias de controle, em especial a polícia, que atua de forma mais rigorosa e prevalente em periferias e em face de determinados grupos sociais/raciais.

A alternativa C está incorreta, por apresentar uma visão idealizada e incompatível com a realidade empírica do sistema penal. Não cumpre o ideal de igualdade. Pelo contrário, como já dito, a criminalização secundária estigmatiza, discrimina e exclui de seu foco a população mais abastada

A alternativa D está incorreta, pois na realidade, o sistema de drogas brasileiro reforça o racismo e a seletividade, encarcerando ainda mais as pessoas pobres e periféricas.

A alternativa E está correta, pois a criminalização secundária consiste na aplicação, de fato, da lei penal. A seletividade penal (labelling approach) decorre de maior severidade da lei em face de determinados grupos, em especial pessoas negras e periféricas. As estatísticas do sistema prisional brasileiro refletem esse cenário, com o encarceramento, em maioria, de pessoas negras, pobres e de baixa escolaridade (quase 70% da população prisional é negra).

ESTRATÉGIA CONCURSOS (Fonte: curso de criminologia para Defensorias Pública – Allan Joos e Marcos Gomes).

A alternativa correta é:

E) incide de forma especialmente desigual conforme critérios etários, de gênero e raciais.

O processo de criminalização secundária refere-se à atuação do sistema penal (polícia, Ministério Público, tribunais) sobre indivíduos já suspeitos ou identificados como “delinquentes”.

Principais características:

• Não é neutro – reproduz desigualdades sociais e históricas
• Afeta desproporcionalmente grupos marginalizados, especialmente negros, jovens, pobres e mulheres em contextos específicos
• Exemplo prático: encarceramento em massa da população negra e periférica no Brasil

Análise das erradas:

• A ❌ → o processo secundário também sofre influência da mídia e da opinião pública
• B ❌ → o juiz não determina primordialmente quem será criminalizado; o processo envolve várias agências (polícia, MP, judiciário)
• C ❌ → a criminalização secundária não garante igualdade, pelo contrário, reforça desigualdades
• D ❌ → na política de drogas brasileira, a incidência é maior sobre pequenos traficantes, não sobre grandes chefes do crime organizado

O processo de criminalização primário ocorre com a criação das leis (quais serão os crimes e que penas eles terão)

O processo de criminalização secundário ocorre com a "seletividade" de certos grupos marginalizados na hora de aplicar a lei.

O processo de criminalização terciário ocorre com a rotulação ou estigma que um individuo adquire ao passar pelo sistema carcerário ou outro meio coercitivo do estado.

Criminalização Primária ---- Criação Da Lei .

Criminalização Secundária ---- Aplicação da lei .

Criminalização terciária ---- Estigma Aplicado ao Indivíduo após o encarceiramento .