O realismo criminológico de esquerda
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O realismo criminológico de esquerda parte da premissa de que o crime é um problema real, que atinge com maior intensidade as classes populares, e propõe respostas práticas, democráticas e preventivas, com atenção à vítima, ao controle social e à participação comunitária. Como a alternativa A reproduz essa formulação, ela corresponde ao gabarito oficial.
- Se a alternativa afirmar que o crime é real e atinge mais as classes populares, isso aponta para o realismo de esquerda.
- Se a proposta central for tolerância zero, endurecimento penal ou encarceramento, afaste o realismo de esquerda.
- Se a explicação do crime estiver centrada em traços biológicos ou psicológicos do indivíduo, trata-se de matriz positivista, não de realismo de esquerda.
- Se a alternativa negar a realidade material da vitimização, ela contraria a premissa central do left realism.
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O realismo criminológico de esquerda originou-se como movimento acadêmico na Inglaterra pós-1970, com Jock Young e John Lea como expoentes. É uma das tendências da Criminologia Crítica ou Radical. Constitui escola criminológica focada na análise empírica dos delitos que afetam as classes trabalhadoras (proletariado inglês). Essa proposta inicial incluía políticas preventivas, policiamento mínimo e crítica ao sistema tradicional, isto é, criticando a seletividade do sistema de justiça criminal focada na classe trabalhadora, bem como na ignorância dos crimes dos poderosos.
- Nos últimos anos, o "realismo de esquerda" tem sido apresentado no contexto do debate sobre a "esquerda punitiva". Explico a seguir.
- O "realismo de esquerda", por defender a reestruturação da polícia e a punição exemplar da criminalidade dos poderosos, tem recebido críticas, pois acaba recaindo em um “risco de expansão do sistema penal”.
- Essa necessidade da criminalização para certas condutas foi alvo de críticas por parte da doutrina. Essas mesmas críticas fundamentam o fenômeno chamado “esquerda punitiva” (expressão oriunda da pesquisadora Maria Lúcia Karam).
- Portanto, a prisão deve ser mantida, ainda que somente em circunstâncias extremas, pois algumas pessoas seriam perigosas à sociedade. Relegitima a ideia do cárcere.
- O realismo de esquerda diverge com as outras duas teorias críticas, quais sejam, a teoria do direito penal mínimo e o abolicionismo. Isso porque no realismo de esquerda há a defesa da prisão, enquanto as outras duas o pensamento é diferente: diminuição do direito penal (= direito penal mínimo) ou exclusão total (= abolicionismo).
Dizerodireito
As respostas foram tiradas das FUC's de Criminologia do Curso Ciclos:
A) Correta. O realismo de esquerda surgiu como uma reação ao "idealismo de esquerda", buscando tirar o foco apenas da crítica ao sistema e reconhecer que o crime é um problema real que vitimiza severamente as classes populares. Essa corrente busca abranger todos os aspectos do processo (Sociedade, Estado, Criminoso e Vítima) e, em oposição a movimentos puramente repressivos, prioriza políticas criminais preventivas e respostas democráticas.
B) Incorreta. Esta alternativa descreve o realismo de direita (ou neorretribucionismo). A referida teoria associa explicitamente o endurecimento penal, as políticas de tolerância zero e a teoria das "janelas quebradas" (broken windows) ao realismo de direita e ao movimento de "Lei e Ordem", que foca na expansão do encarceramento e na repressão máxima.
C) Incorreta. A explicação do crime por traços individuais (biológicos ou psicológicos) e a priorização de intervenções clínicas são características do positivismo criminológico (paradigma etiológico) e da criminologia clínica. O realismo de esquerda, sendo uma vertente da criminologia crítica, foca em estruturas sociais e na interação entre os atores, não no determinismo biológico.
D) Incorreta. A ideia de que o crime é funcional e necessário ao equilíbrio do sistema é um postulado das teorias de consenso (funcionalismo), como as desenvolvidas por Durkheim e Merton. O realismo de esquerda, embora reconheça a realidade do crime, não o vê como algo "necessário ao equilíbrio", mas como um problema social a ser mitigado por reformas sociais.
E) Incorreta. A negação da relevância do crime como problema real, tratando-o apenas como uma construção do Estado ou "pânico moral" da mídia, é atribuída ao chamado "idealismo de esquerda" ou a certas fases do labelling approach. O realismo de esquerda nasceu justamente para criticar essa visão, defendendo que o crime não é apenas um rótulo, mas uma realidade dolorosa para as comunidades pobres.
O Realismo de Esquerda (também referido como neorrealismo)
surgiu como uma vertente da criminologia crítica
que buscava oferecer soluções mais pragmáticas para o fenômeno criminal,
diferenciando-se do chamado "idealismo de esquerda"
que por vezes negligenciava a vitimização real sofrida pelas classes populares.
Por que a Alternativa A é a correta:
- Problema Real: A criminologia neorrealista encara o delito como um "problema real". Ela rompe com a ideia de que o crime seria apenas uma construção midiática ou um "pânico moral", insistindo que as pessoas — especialmente as mais vulneráveis — sofrem concretamente com a criminalidade.
- Impacto nas Classes Populares: O realismo de esquerda reconhece que nem todos têm as mesmas chances de sofrer um delito; são precisamente os excluídos e desfavorecidos que mais suportam os efeitos nocivos e danosos do crime.
- Respostas Práticas e Prevenção: A ideia central é o socialismo, defendendo a adoção de uma ampla política social para o controle justo e eficaz das zonas de delinquência, atacando o reflexo da pobreza na criminalidade
Por que as outras alternativas estão incorretas:
- B (Incorreta): O endurecimento penal extremo e a "tolerância zero" são marcas do Movimento Lei e Ordem e do realismo de direita. Embora o neorrealismo de esquerda aceite respostas exemplares para crimes graves, seu eixo central é a política social e a redução da pobreza.
- C (Incorreta): A explicação do crime por traços individuais biológicos ou psicológicos e a priorização de intervenções clínicas são características da Escola Positivista e da Criminologia Clínica.
- D (Incorreta): A visão de que o crime é funcional e necessário ao equilíbrio do sistema é o fundamento da Teoria da Anomia (Estrutural-Funcionalismo), defendida por autores como Durkheim.
- E (Incorreta): Negar a relevância do crime e tratá-lo apenas como pânico moral é a postura do Idealismo de Esquerda, visão que o Realismo de Esquerda combateu justamente para trazer o foco de volta para a realidade da vítima pobre
A letra D é para eliminar os extremistas que pensam nada com nada.
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