Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Arte e Cultura |
Q3989157
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a
falta ou a carência de recursos materiais:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Orientador Educacional |
Q3989062
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Armação dos Búzios, os níveis de vencimento referem-se ao tempo de serviço prestado à rede municipal de ensino e tão somente a esta, distribuindo-se numa escala de 1 a:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Orientador Educacional |
Q3989057
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O pai de um aluno ridicularizou o filho publicamente, na frente de outras crianças na rua. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, essa conduta do pai é tipificada como:
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Terapia Ocupacional |
Q3988937
Direito Sanitário
No ano de 2023, a Secretaria de Vigilância em Saúde passou a ser chamada de Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente - SVSA.
Assinale a alternativa que faz alusão à inclusão do termo ambiente.
Assinale a alternativa que faz alusão à inclusão do termo ambiente.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Serviço Social |
Q3988907
Direito Sanitário
No ano de 2023, a Secretaria de Vigilância em Saúde passou a ser chamada de Secretaria de Vigilância em Saúde e
Ambiente - SVSA.
Assinale a alternativa que faz alusão à inclusão do termo ambiente.
Assinale a alternativa que faz alusão à inclusão do termo ambiente.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Portuguesa |
Q3988899
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a
realização de exame médico-pericial, componente
da avaliação biopsicossocial da deficiência:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II - Língua Portuguesa |
Q3988897
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a
falta ou a carência de recursos materiais:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |
Q3988789
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão, barreiras são quaisquer entraves, obstáculos,
atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a
fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à
comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Os comportamentos
que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas são denominados barreiras:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Inspetor Escolar |
Q3988787
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O pai de um aluno ridicularizou o filho publicamente, na frente de outras crianças na rua. À luz do Estatuto
da Criança e do Adolescente, essa conduta do pai é tipificada como:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista Administrativo |
Q3988754
Direito Financeiro
Em determinado município foi verificado, no último bimestre de 2025, que a realização da receita no âmbito do Poder Executivo poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais orçamentário. Nesse sentido e, ainda, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, os critérios e as formas
de limitação de empenho deverão estar previstos:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista Administrativo |
Q3988752
Direito Administrativo
A Administração Pública municipal busca selecionar solução tecnológica para gestão do seu patrimônio público, mas não
identificou soluções disponíveis no mercado aptas a satisfazer as exigências do serviço. Nesse caso, e, ainda, de acordo com
a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada ao caso será:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista Administrativo |
Q3988751
Direito Administrativo
A Administração decide firmar parceria mediante acordo operacional com organizações sociais, fixando metas de desempenho e permitindo o controle de resultados, para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica na área de saneamento básico. Para isso, o instrumento adequado será:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista Administrativo |
Q3988750
Direito Administrativo
Com o objetivo de otimizar a atividade administrativa do órgão público, determinado gestor emite parecer e confere, bem como
submete à decisão da autoridade competente, que torna o parecer vinculante para casos futuros idênticos à situação-objeto da
consulta inicial. De acordo com a teoria do direito administrativo, as referidas características são típicas de um parecer:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista Administrativo |
Q3988746
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Mônica, servidora recém-empossada no SAAE de Indaiatuba, cometeu sua primeira infração administrativa ao inobservar
um dever funcional previsto no regulamento interno da autarquia. A falta cometida é considerada leve e não justifica a
imposição de uma penalidade grave. Diante do prontuário da servidora, a Administração deve decidir sobre a punição
disciplinar e o tempo de permanência desse registro em seu histórico. Com base na Lei Complementar nº 45/2018, qual a
forma e o tipo de penalidade que deve ser aplicada a Mônica, bem como prazo (sem novas infrações) necessário para que
essa penalidade não conste mais de certidões ou apontamentos?
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista Administrativo |
Q3988745
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca das disposições da Lei Complementar nº 50/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O regime jurídico aplicável aos servidores do SAAE é o do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba.
( ) É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do SAAE e da Administração direta do município, ressalvadas as vantagens de caráter pessoal, entre outros critérios previstos em lei.
( ) Os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo no SAAE estão sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) mantido pelo município de Indaiatuba, na forma da legislação específica.
A sequência está correta em
( ) O regime jurídico aplicável aos servidores do SAAE é o do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba.
( ) É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do SAAE e da Administração direta do município, ressalvadas as vantagens de caráter pessoal, entre outros critérios previstos em lei.
( ) Os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo no SAAE estão sujeitos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) mantido pelo município de Indaiatuba, na forma da legislação específica.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista Administrativo |
Q3988744
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, visando ampliar a eficiência no tratamento de resíduos sólidos, decide criar uma
entidade para auxiliar o SAAE nessa missão específica. O departamento jurídico é consultado sobre os ritos legais para a
criação dessa nova estrutura administrativa sob a forma de autarquia e sobre as regras básicas de pessoal. Com base nas
disposições da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba (LOM), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista Administrativo |
Q3988743
Legislação Municipal
A Administração municipal de Indaiatuba depara-se com três situações distintas envolvendo a gestão do saneamento e dos
recursos hídricos no território municipal:
1.Uma multinacional do setor químico solicita autorização para instalar uma planta industrial, mas pleiteia a dispensa de tratamento prévio de seus efluentes industriais antes do descarte em um fundo de vale, alegando que a topografia local favorece o escoamento e que o empreendimento gerará centenas de empregos qualificados.
2.Diante de uma redução na arrecadação, o Poder Executivo avalia a possibilidade de suspender temporariamente a execução de um programa de expansão de saneamento básico na zona rural para priorizar a construção de um complexo de lazer e eventos no centro da cidade.
3. A Câmara Municipal aprova um projeto de lei de iniciativa parlamentar que visa fixar diretamente os novos valores das tarifas de água e esgoto para o próximo exercício financeiro, alegando que o tema, por “afetar o bolso do cidadão”, deve passar obrigatoriamente pelo crivo do Legislativo.
Com base nas disposições expressas da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba (LOM), assinale a afirmativa correta.
1.Uma multinacional do setor químico solicita autorização para instalar uma planta industrial, mas pleiteia a dispensa de tratamento prévio de seus efluentes industriais antes do descarte em um fundo de vale, alegando que a topografia local favorece o escoamento e que o empreendimento gerará centenas de empregos qualificados.
2.Diante de uma redução na arrecadação, o Poder Executivo avalia a possibilidade de suspender temporariamente a execução de um programa de expansão de saneamento básico na zona rural para priorizar a construção de um complexo de lazer e eventos no centro da cidade.
3. A Câmara Municipal aprova um projeto de lei de iniciativa parlamentar que visa fixar diretamente os novos valores das tarifas de água e esgoto para o próximo exercício financeiro, alegando que o tema, por “afetar o bolso do cidadão”, deve passar obrigatoriamente pelo crivo do Legislativo.
Com base nas disposições expressas da Lei Orgânica do Município de Indaiatuba (LOM), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista Administrativo |
Q3988742
Direito Administrativo
O SAAE de Indaiatuba necessita realizar a aquisição de uma grande quantidade de sulfato de alumínio, insumo utilizado no
tratamento de água. Conforme o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o produto possui padrões de desempenho e qualidade que
podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, sendo classificado pela equipe
técnica como um “bem comum”. Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a afirmativa que descreve o procedimento
correto a ser adotado pela Administração.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista Administrativo |
Q3988741
Direito Constitucional
Um cidadão do município Alfa, ao tentar negociar uma dívida referente a tarifas de água atrasadas, descobre que no sistema
da autarquia de saneamento consta uma anotação desabonadora em seu prontuário pessoal, classificando-o como “reincidente em fraudes de lacre”, o que impede o parcelamento do débito. O cidadão solicita formalmente o acesso ao teor integral
desse registro e a identificação da fonte da informação para que possa exercer seu direito de retificação, uma vez que nega
as infrações. A diretoria da autarquia indefere o pedido administrativo, alegando que o prontuário é de uso exclusivo da
fiscalização e possui caráter sigiloso interno. Com base na Constituição Federal de 1988, trata-se do remédio constitucional
adequado para garantir ao cidadão o conhecimento dessas informações:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SAAE de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - SAAE de Indaiatuba - SP - Analista Administrativo |
Q3988740
Direito Administrativo
Um cidadão residente em Indaiatuba entra em contato com o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do SAAE. Ele solicita
acesso aos relatórios de qualidade da água distribuída na sua região no último mês. O servidor responsável pelo atendimento, ao analisar o pedido, deve agir em conformidade com as diretrizes da Lei de Acesso à Informação. Com base na
referida lei, assinale a afirmativa correta.
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