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Q3988907
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Serviço Social |
Q3988907 Direito Sanitário
No ano de 2023, a Secretaria de Vigilância em Saúde passou a ser chamada de Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA.
Assinale a alternativa que faz alusão à inclusão do termo ambiente.
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Página oficial do Ministério da Saúde: "Vigilância em Saúde e Ambiente"; e art. 38 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023: "Em janeiro de 2023, a Secretaria de Vigilância em Saúde, por meio do Decreto nº 11.358/2023, passou a ser denominada Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA. (...) A inclusão do termo ambiente diz respeito à concepção de uma só saúde que conecta a saúde humana, animal e ambiental." O ponto jurídico cobrado é o sentido da inclusão do termo "ambiente", que corresponde à concepção de Uma Só Saúde.

Tema central: Uma Só Saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque afirma negação da influência do ambiente no processo saúde-doença, quando a base oficial diz o contrário: a inclusão do termo "ambiente" justamente reconhece essa conexão dentro da concepção de Uma Só Saúde.
B
Errada
Errada por atribuir à mudança um efeito de restrição da vigilância epidemiológica às doenças urbanas, sem base normativa ou institucional. A base indica enfoque integrador e não limitação temática.
C
Errada
Errada porque fala em exclusão das doenças reemergentes e foco apenas em endemias, o que contraria a descrição institucional ampla da SVSA. A base não autoriza qualquer exclusão desse campo de atuação.
D
Errada
Errada por inverter o fundamento oficial. A fonte do Ministério da Saúde afirma expressamente que a inclusão do termo "ambiente" diz respeito à concepção de Uma Só Saúde; portanto, não há afastamento, mas adesão a essa lógica.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde exatamente à justificativa oficial da mudança de denominação da SVS para SVSA: a inclusão do termo "ambiente" foi adotada para refletir a concepção de Uma Só Saúde, fundada na conexão entre saúde humana, animal e ambiental. Além disso, o art. 38 do Decreto nº 11.798/2023 confirma institucionalmente a presença da vigilância em saúde ambiental nas competências da secretaria.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre inclusão do termo "ambiente" como possível restrição de escopo e seu sentido real, que é integrador: Uma Só Saúde, conectando saúde humana, animal e ambiental.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar o sentido de mudança de nomenclatura institucional, procure a justificativa oficial expressa da própria administração.
  • Se a base trouxer a expressão "Uma Só Saúde", associe-a à interconexão entre saúde humana, animal e ambiental.
  • Elimine alternativas que transformem uma mudança conceitual integradora em restrição temática, exclusão de doenças ou negação de determinantes.

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