Questões de Concurso Comentadas para Instituto UniFil

Q4324686

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4324686 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no instituído pela Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são direitos fundamentais da criança e do adolescente, exceto:

A

À vida e à saúde.

B

Medidas específicas de proteção.

C

Profissionalização e à proteção no trabalho.

D

Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

E

Convivência Familiar e Comunitária.

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Q4324685

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4324685 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, entre esses direitos está o acesso a documentação básica. Com relação a documentação básica, assinale a alternativa que contém o objetivo para qual serve o Cadastro de Pessoa Física.

A

É o documento que registra as características individuais de cada pessoa.

B

Vale também como documento de identificação. É obrigatória para comprovar a relação de trabalho remunerado.

C

Identifica o contribuinte – pessoa física diante da Receita Federal.

D

É fornecido gratuitamente e serve para registro de pessoa brasileira nato ou naturalizado.

E

É emitido pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e serve para realização do imposto de renda e aberturas de contas físicas.

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Q4324591

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Dentista |

Q4324591 Direito Sanitário

A Equipe da Atenção Básica deve ser composta minimamente por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e/ou técnicos de enfermagem. Podem agregar outros profissionais também, como dentistas, auxiliares e/ou técnicos em saúde bucal e agentes de endemias. A carga horária mínima por categoria profissional deverá ser de

A

10 horas semanais.

B

15 horas semanais.

C

20 horas semanais.

D

30 horas semanais.

E

40 horas semanais.

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Q4324588

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Dentista |

Q4324588 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu Capítulo 4, “Da Competência e Atribuições”, o texto traz ações que são de competência exclusiva da Direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta uma destas competências.

A

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

B

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

C

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

D

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

E

Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

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Q4324518

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Contador |

Q4324518 Direito Tributário

Legislação Tributária no Brasil se entende pelo conjunto de normas relativas a tributação, a principal norma é o Código Tributário Nacional, sobre esta norma, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, me moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei.
( ) Não é vedado aos Municípios, cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda
( ) O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
( ) O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

A

F – F – F – F.

B

V – V – V – V.

C

V – F – V – F.

D

F – F – V – F.

E

V – F – V – V.

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Q4324517

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Contador |

Q4324517 Direito Tributário

O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônios para a manutenção e desenvolvimento do Estado. Sobre tributos fiscais, assinale a alternativa correta.

A

O IPI e o ICMS são tributos diretos, pois o consumidor final é quem de fato, suporta a carga tributária.

B

IPTU, IPVA e ITR, não são impostos baseados em bens reais físicos, porém são denominados de tributos sobre o patrimônio.

C

Tributo de importação, é um tributo que não visa apenas arrecadação, mas visa também correções de anomalias.

D

O ICMS, PIS, IPI e COFINS são impostos progressivos, pois possuem alíquotas fixas em porcentagens variáveis e crescentes, conforme a elevação da base de cálculo.

E

O ICMS, IPI e o ISS, quando incidentes sobre a receita são considerados tributos fixos, pois independem de cálculos.

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Q4324510

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Contador |

Q4324510 Direito Financeiro

Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sobre esta lei, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade na gestão fiscal não pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

B

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar, conterá demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes.

C

As previsões de receita não observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

D

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, não deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25%.

E

A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado se será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente.

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Q4324508

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Contador |

Q4324508 Legislação Federal

O Decreto nº 9.580 de novembro de 2018 regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do imposto a renda e proventos de qualquer natureza. Sobre este decreto, assinale a alternativa incorreta.

A

O imposto sobre a renda pago ou retido na fonte sobre os rendimentos produzidos pelos bens comuns deverá ser compensado na declaração, na proporção de cinquenta por cento para cada um dos cônjuges, independentemente de qual deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento.

B

A declaração de ajuste anual, a partir do exercício correspondente ao ano-calendário do falecimento e até a data em que for homologada a partilha ou, se for o caso, a sobrepartilha, feita a adjudicação dos bens ou lavrada em cartório a escritura pública, será apresentada em nome do espólio pelo inventariante ou, se este ainda não houver sido nomeado, pelo cônjuge meeiro, pelo companheiro ou pelo sucessor a qualquer título.

C

As pessoas físicas que ingressarem no País com visto permanente ficam sujeitas ao imposto sobre a renda como residentes no País em relação aos fatos geradores ocorridos a partir da data de sua chegada.

D

A empresa em mora contumaz relativamente a salários poderá ser favorecida com qualquer benefício de natureza fiscal, tributária ou financeira, por parte de órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou de que estes participem.

E

Os benefícios pagos a pessoas físicas pelas entidades de previdência privada, inclusive as importâncias correspondentes ao resgate de contribuições, ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, calculado de acordo com as tabelas progressivas.

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Q4324501

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Contador |

Q4324501 Direito Tributário

Em 1990, foi criado pelo Presidente Collor, o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - IOF, caracterizado como imposto federal brasileiro, cuja competência é da União, sobre o IOF, assinale a alternativa correta.

A

Para cálculos em operações de crédito, a base de calculo utilizada é equivalente a apenas o valor da operação de empréstimo ou financiamento. Já em cálculos com operações de câmbio, a base de calculo se dá pelo montante recebido em moeda estrangeira.

B

Prazo de recolhimento correspondente ao terceiro dia útil da semana seguinte a ocorrência dos fatos geradores.

C

Periodicidade de apuração é quinzenal, mensal e anual.

D

As alíquotas aplicadas são: 1,5% ao mês para operações de crédito; 2% para seguros privados e 7% para seguro de bens e valores.

E

A incidência de IOF também em operações com títulos ou valores mobiliários, considerando para base de cálculo o valor de resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, e a alíquota utilizada é de 1% ao mês.

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Q4324387

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Arquiteto |

Q4324387 Direito Constitucional

Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público são competência:

A

dos Estados e Distrito Federal

B

da União.

C

dos Municípios.

D

de todos os Entes Federativos.

E

do Judiciário.

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Q4324385

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Arquiteto |

Q4324385 Direito Urbanístico

Na apresentação da documentação de um futuro loteamento para aprovação do poder público responsável, a indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento e a enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências, devem ser previstos no:

A

memorial descritivo.

B

projeto arquitetônico.

C

projeto de áreas.

D

termo de abertura.

E

projeto de localização.

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Q4324384

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Arquiteto |

Q4324384 Direito Urbanístico

Consideram-se comunitários os equipamentos públicos, exceto, de:

A

Educação.

B

Cultura.

C

Saúde.

D

Lazer.

E

Turismo.

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Q4324383

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Arquiteto |

Q4324383 Direito Urbanístico

Foi apresentado na Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio um projeto de loteamento onde os lotes possuíam dimensão mínima de 120 m² com testada de 6 metros. Assim o profissional responsável pela análise e em consonância com a legislação vigente deve:

A

aprovar o projeto do loteamento sem ressalvas.

B

não provar o projeto, pois a testada mínima deve ser de 8 metros.

C

não provar o projeto, pois a testada mínima deve ser de 7 metros.

D

não provar o projeto, pois a dimensão mínima do lote deve ser de 125 m².

E

não provar o projeto, pois a dimensão mínima do lote deve ser de 110 m².

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Q4321769

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Dentista - Periodontia |

Q4321769 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde por meio da PORTARIA Nº 599 de 23/03/2006 estabelece critérios, normas e requisitos para o credenciamento e implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs), estabelecendo que entre os serviços a serem prestados encontra-se a periodontia especializada. Os CEOs de acordo com as modalidades, pode ser credenciado como Tipo 1, 2 ou 3. Assinale a alternativa que define os RECURSOS HUMANOS mínimos necessários para um CEO Tipo 1.

A

3 ou mais cirurgiões-dentistas, 2 auxiliares de consultório dentário por consultório odontológico, 1 recepcionista, 1 auxiliar de serviços gerais e 1 auxiliar administrativo.

B

4 ou mais cirurgiões-dentistas, 2 auxiliares de consultório dentário por consultório odontológico, 1 recepcionista, 1 auxiliar de serviços gerais e 1 auxiliar administrativo.

C

7 ou mais cirurgiões-dentistas, 3 auxiliares de consultório dentário por consultório odontológico, 1 recepcionista, 1 auxiliar de serviços gerais e 1 auxiliar administrativo.

D

3 ou mais cirurgiões-dentistas, 1 auxiliar de consultório dentário por consultório odontológico, 1 recepcionista, 1 auxiliar de serviços gerais e 1 auxiliar administrativo.

E

5 ou mais cirurgiões dentistas, 2 auxiliares de consultório dentário por consultório odontológico, 1 recepcionista, 1 auxiliar de serviços gerais e 2 auxiliares administrativos.

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Q4321437

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |

Q4321437 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:

A

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

D

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

E

Todas as alternativas são corretas.

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Q4321434

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |

Q4321434 Direito Sanitário

Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q4321433

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |

Q4321433 Direito Sanitário

Com relação ao direito à saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta.

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

D

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

E

Não se relacionam à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

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Q4321427

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |

Q4321427 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, constitui crime previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), cuja pena é de:

A

Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano e multa.

B

Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

C

Detenção de 6 (seis) a 10 (dez) meses e multa.

D

Detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

E

Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

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Q4321426

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |

Q4321426 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Com relação à garantia de prioridade no atendimento ao idoso, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa incorreta.

A

Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

B

Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

C

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

D

Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

E

Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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Q4321425

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |

Q4321425 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, exceto:

A

Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

B

Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

C

Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

D

Internação.

E

Colocação em família substituta.

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