Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, conforme disp...

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Q4321434 Direito Sanitário
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Alternativas

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A (Apenas I está correta).

  • I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde: Correta. Este é expressamente o inciso I do Artigo 5º da como um dos objetivos do SUS.
  • II. Execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador: Incorreta no contexto de objetivos. A execução dessas ações está inserida no campo de atuação do SUS, conforme o Artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, e não nos objetivos do Artigo 5º.
  • III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência: Incorreta como objetivo do Artigo 5º. A universalidade é um princípio (ou diretriz) do SUS, disposta no Artigo 7º, inciso I, da [Lei nº 8.080/1990], e não um objetivo do Artigo 5º.

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