Errada

A base de cálculo do IOF-câmbio é expressa em moeda nacional, não estrangeira. O CTN, art. 64, II, dispõe: "II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;". Esse erro basta para eliminar a alternativa, independentemente da afirmação sobre operações de crédito.

Certa

B é mantida exclusivamente por ser o gabarito oficial, com ressalva jurídica indispensável. Sua correspondência com a legislação histórica é apenas parcial: a Lei nº 8.981/1995, art. 83, II, alínea a, previa: "a) até o terceiro dia útil da semana subseqüente à de ocorrência dos fatos geradores, no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro;". Já a alínea b estabelecia: "b) até o terceiro dia útil da semana subseqüente à de cobrança ou registro contábil do imposto, nos demais casos." Portanto, nem mesmo no regime antigo a ocorrência dos fatos geradores era o marco geral. Esse inciso foi revogado pelo art. 133, I, c, da Lei nº 11.196/2005, a partir de 1º de janeiro de 2006. Sem a data da prova ou um marco legislativo histórico, não é possível confirmar a legislação que a banca pretendia cobrar.

Errada

A enumeração de periodicidades quinzenal, mensal e anual não descreve o regime legal indicado na base. O art. 70, II, da Lei nº 11.196/2005 utiliza o decêndio como referência da regra geral de recolhimento e prevê prazo mensal específico para derivativos financeiros, sem estabelecer a periodicidade anual anunciada. Além disso, prazo de recolhimento não deve ser confundido com periodicidade de apuração.

Errada

O item transforma um limite máximo diário em alíquota geral mensal. O Decreto nº 6.306/2007, art. 6º, estabelece: "Art. 6º O IOF será cobrado à alíquota máxima de um vírgula cinco por cento ao dia sobre o valor das operações de crédito (Lei nº 8.894, de 1994, art. 1º).". Logo, 1,5% é o máximo diário, não uma alíquota efetivamente aplicável a todas as operações de crédito nem um percentual mensal. Esse erro é suficiente para excluir a alternativa.

Errada

Na hipótese descrita, a unidade temporal é diária, não mensal. O Decreto nº 6.306/2007, art. 32, caput, dispõe: "Art. 32. O IOF será cobrado à alíquota de um por cento ao dia sobre o valor do resgate, cessão ou repactuação, limitado ao rendimento da operação, em função do prazo, conforme tabela constante do Anexo.". A alternativa erra ao substituir 1% ao dia por 1% ao mês.