Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível faz...

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Q4321427
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Assistente Social |
Q4321427 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, constitui crime previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), cuja pena é de: 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O art. 97 da Lei nº 10.741/2003 dispõe: “Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.” Como as condutas do enunciado correspondem às descritas nesse artigo, a alternativa E é a correta.

Tema central: Pena do art. 97
Análise das alternativas
A
Errada
Fixa o mínimo da detenção em três meses, contrariando o mínimo de seis meses previsto no art. 97. A presença da multa e o máximo de um ano não corrigem esse erro.
B
Errada
Fixa o máximo da detenção em dois anos, quando o art. 97 prevê um ano, e omite a multa cumulativa.
C
Errada
Fixa o máximo da detenção em dez meses, enquanto o limite máximo cominado pelo art. 97 é de um ano.
D
Errada
Apresenta dois erros: reduz o mínimo da detenção de seis para três meses e exclui a multa, que o art. 97 prevê cumulativamente.
E
Certa
A alternativa E reproduz a sanção prevista no art. 97.
Pegadinha da questão
As alternativas alteram os limites da detenção ou retiram a multa. Acertar apenas parte da pena não basta: mínimo, máximo e cumulação devem coincidir com a previsão legal.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente a espécie da pena, o limite mínimo, o limite máximo e a previsão de multa.
  • No art. 97, preserve a combinação completa: detenção de seis meses a um ano e multa.
  • Diferencie multa cumulativa de alternativa: a expressão “e multa” exige sua presença junto à detenção.

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Artigo 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública:

Pena- detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

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