Consideram-se comunitários os equipamentos públicos, exceto...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Arquiteto |
Q4324384
Direito Urbanístico
Consideram-se comunitários os equipamentos
públicos, exceto, de:
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O art. 4º, § 2º, da Lei nº 6.766/1979 dispõe: "Consideram-se comunitários os equipamentos públicos de educação, cultura, saúde, lazer e similares." A questão exige comparar as alternativas com as atividades nominalmente enumeradas; por esse critério, turismo é a exceção, sem que a expressão "e similares" permita tratar o rol como fechado.
Tema central: Equipamentos públicos comunitários
Análise das alternativas
A
Errada
Educação está expressamente incluída entre os equipamentos públicos comunitários pelo art. 4º, § 2º, da Lei nº 6.766/1979. Portanto, não constitui a exceção solicitada.
B
Errada
Cultura integra expressamente a definição de equipamentos públicos comunitários do art. 4º, § 2º, da Lei nº 6.766/1979, o que impede sua indicação como exceção.
C
Errada
Saúde consta expressamente da enumeração do art. 4º, § 2º, da Lei nº 6.766/1979. Sua inclusão legal afasta a alternativa como resposta ao comando de exceção.
D
Errada
Lazer está nominalmente previsto como atividade dos equipamentos públicos comunitários no art. 4º, § 2º, da Lei nº 6.766/1979. Assim, não corresponde à exceção.
E
Certa
A alternativa E está correta porque turismo é a única atividade apresentada que não consta nominalmente da definição legal. Embora o tema informado mencione o Estatuto da Cidade, a definição cobrada pertence à Lei nº 6.766/1979.
Pegadinha da questão
O comando "exceto" exige identificar a atividade não expressamente enumerada. Isso não autoriza tratar o rol como taxativo: a expressão "e similares" impede concluir que todo equipamento destinado ao turismo esteja necessariamente excluído.
Dica para questões semelhantes
- Compare as alternativas com as atividades expressamente previstas: educação, cultura, saúde e lazer.
- Diferencie ausência de menção expressa de proibição de enquadramento, especialmente quando o dispositivo inclui "e similares".
- Atribua essa definição ao art. 4º, § 2º, da Lei nº 6.766/1979, e não ao Estatuto da Cidade.
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