Com relação à garantia de prioridade no
atendimento ao idoso, de acordo com o
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale
a alternativa incorreta.

Question

Com relação à garantia de prioridade no
atendimento ao idoso, de acordo com o
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), assinale
a alternativa incorreta.  Alternativa A: Atendimento preferencial imediato e
individualizado junto aos órgãos públicos e
privados prestadores de serviços à população. Ou Alternativa B: Preferência na formulação e na execução de
políticas sociais públicas específicas.  Ou Alternativa C: Dentre os idosos, é assegurada prioridade
especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente
em relação aos demais idosos.  Ou Alternativa D: Viabilização de formas alternativas de
participação, ocupação e convívio do idoso com as
demais gerações.  Ou Alternativa E: Prioridade no recebimento da restituição do
Imposto de Renda.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Dentre os idosos, é assegurada prioridade
especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente
em relação aos demais idosos.  Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 10.741/2003, art. 3º, § 2º, estabelece: “§ 2º Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.” Como a alternativa C indica setenta anos, diverge do requisito legal e é a alternativa incorreta solicitada.Tema central: Prioridade especial entre pessoas idosasAnálise das alternativasAErradaNão deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. O art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 10.741/2003 prevê expressamente o atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.BErradaNão deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. O art. 3º, § 1º, II, da Lei nº 10.741/2003 assegura preferência tanto na formulação quanto na execução de políticas sociais públicas específicas.CCertaO erro da alternativa C está no requisito etário, e não na existência de preferência especial entre pessoas idosas.DErradaNão deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. O art. 3º, § 1º, IV, da Lei nº 10.741/2003 inclui na garantia de prioridade a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.EErradaNão deve ser assinalada, pois está juridicamente correta. O art. 3º, § 1º, IX, da Lei nº 10.741/2003 prevê expressamente a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.Pegadinha da questãoA banca trocou oitenta por setenta anos em uma alternativa que, no restante, acompanha a regra legal. Como o comando pede a incorreta, as quatro garantias expressamente previstas no Estatuto devem ser descartadas como resposta.Dica para questões semelhantesDistinga as garantias de prioridade do art. 3º, § 1º, da prioridade especial entre pessoas idosas prevista no § 2º.Confira o requisito etário literal da prioridade especial: maiores de 80 (oitenta) anos.Reconheça que a garantia de prioridade também abrange políticas sociais, convívio intergeracional e restituição do Imposto de Renda, não apenas atendimento em serviços.

Com relação à garantia de prioridade no atendimento ao idos...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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