O Ministério da Saúde por meio da PORTARIA Nº 599 de 23/03/...
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Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Dentista - Periodontia |
Q4321769
Direito Sanitário
O Ministério da Saúde por meio da PORTARIA
Nº 599 de 23/03/2006 estabelece critérios,
normas e requisitos para o credenciamento e
implantação dos Centros de Especialidades
Odontológicas (CEOs) e de Laboratórios
Regionais de Próteses Dentárias (LRPDs),
estabelecendo que entre os serviços a serem
prestados encontra-se a periodontia
especializada. Os CEOs de acordo com as
modalidades, pode ser credenciado como Tipo
1, 2 ou 3. Assinale a alternativa que define os
RECURSOS HUMANOS mínimos necessários
para um CEO Tipo 1.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A Portaria GM/MS nº 599, de 23 de março de 2006, Anexo I, coluna CEO I, item Recursos humanos, estabelece: “3 ou mais cirurgiões dentistas e 1 auxiliar de consultório dentário por consultório odontológico.” Quanto ao apoio, dispõe: “No mínimo de pessoal de apoio administrativo – recepcionista, auxiliar de serviços gerais e auxiliar administrativo.” A alternativa D corresponde ao parâmetro normativo do CEO Tipo 1.
Tema central: Recursos humanos do CEO I
Análise das alternativas
A
Errada
Embora indique corretamente três ou mais cirurgiões-dentistas, apresenta dois auxiliares por consultório como requisito mínimo. O Anexo I exige apenas um auxiliar por consultório odontológico. Ter dois não é proibido, mas não corresponde ao mínimo normativo solicitado.
B
Errada
Eleva o mínimo para quatro cirurgiões-dentistas e dois auxiliares por consultório. Para o CEO Tipo 1, o piso é de três dentistas e um auxiliar por consultório. Uma equipe superior a esse piso não pode ser apresentada como a composição mínima exigida.
C
Errada
Apresenta sete cirurgiões-dentistas e três auxiliares por consultório como mínimos. Esses quantitativos excedem os requisitos do CEO Tipo 1: três ou mais dentistas e um auxiliar por consultório odontológico.
D
Certa
A indicação de um profissional para cada função administrativa é a leitura que sustenta o gabarito: o texto normativo enumera essas funções, mas não explicita literalmente o numeral 1 para cada uma.
E
Errada
Exige cinco cirurgiões-dentistas e dois auxiliares por consultório, quando os mínimos normativos são três dentistas e um auxiliar por consultório. Além disso, a exigência de dois auxiliares administrativos não encontra fundamento no trecho normativo, que apenas enumera essa função entre as de apoio.
Pegadinha da questão
Confundir uma equipe que pode superar o piso normativo com a definição da equipe mínima obrigatória. Os quantitativos maiores das alternativas incorretas não são proibidos; o erro está em apresentá-los como exigências mínimas.
Dica para questões semelhantes
- Diferencie o piso obrigatório de uma composição superior permitida: atender ao mínimo não significa reproduzir a definição normativa do mínimo.
- Confira a unidade de dimensionamento: o auxiliar é exigido por consultório odontológico, não por cirurgião-dentista.
- No apoio administrativo, distinga a enumeração das funções da indicação expressa de quantitativos; o trecho citado não escreve o numeral 1 para cada função.
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