Foram encontradas 390 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q4277724 Direito Constitucional
Com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 131/2023, o brasileiro residente em país estrangeiro que adquire voluntariamente outra nacionalidade:
Alternativas
Q4277723 Direito Constitucional
A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Contudo, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de: 
Alternativas
Q4277722 Direito Constitucional
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, concede-se: 
Alternativas
Q4277721 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos constituem, respectivamente: 
Alternativas
Q4277720 Legislação Federal
O Prefeito Municipal que descumprir ordem judicial de pagamento ou deixar de prestar contas anuais da administração no prazo legal comete infração tipificada no Decreto-Lei nº 201/1967 como: 
Alternativas
Q4277719 Direito Administrativo
De acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, para a caracterização de qualquer ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios ou cause dano ao erário, é indispensável: 
Alternativas
Q4277718 Legislação Federal
A Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) estabelece a responsabilidade das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Essa responsabilidade é classificada como: 
Alternativas
Q4277717 Controle Externo
Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF sobre os sistemas de controle, é função constitucional prioritária do Controle Interno Municipal: 
Alternativas
Q4277716 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de licitação criada ou expressamente mantida pela Lei nº 14.133/2021, aplicável à contratação de obras, bens e serviços comuns: 
Alternativas
Q4277715 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal precisa contratar um profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, para uma festividade local. Nos termos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), essa contratação deve ser feita por: 
Alternativas
Q4277714 Auditoria Governamental
Durante a execução de uma auditoria em uma obra pública municipal, a equipe de controle interno coletou notas fiscais de compras de materiais que não foram entregues na obra. O fato apurado (falta de entrega) e o suporte comprovatório (notas fiscais e vistoria) constituem, respectivamente:
Alternativas
Q4277713 Direito Administrativo
Ao auditarem os processos de concessão de adicionais salariais aos servidores, os auditores internos identificaram um pagamento efetuado em desacordo com a lei local. Diante da ilegalidade constatada, a Administração Pública: 
Alternativas
Q4277712 Direito Administrativo
Secretário Municipal de Finanças pretende nomear sua esposa para o cargo em comissão de Assessora Técnica em sua própria secretaria. De acordo com a Súmula Vinculante 13 do STF, essa nomeação é:   
Alternativas
Q4277711 Direito Administrativo
O sistema de controle interno de um Município realiza a fiscalização preventiva em uma Autarquia Municipal encarregada da previdência dos servidores. Do ponto de vista da organização administrativa, essa Autarquia integra a: 
Alternativas
Q4277620 Direito Eleitoral
Nos termos da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4277619 Direito Constitucional
Acerca das ações constitucionais de Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública, analise as proposições à luz da legislação de regência e do entendimento sumulado do STF e do STJ: 
Alternativas
Q4277618 Direito Civil
Considere a hipótese em que Caio, em virtude de grave premente necessidade financeira, alienou seu único imóvel a Tício por valor equivalente a 20% do mercado. Seis meses após a realização do negócio e já restabelecido financeiramente, Caio pretende anular a avença. Com base no Código Civil e na jurisprudência, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4277617 Direito Civil
A respeito da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e do regime das Pessoas Jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4277616 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da contagem dos prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4277615 Direito Civil
Determinado indivíduo com 17 anos de idade ingressou no ensino superior em faculdade particular e, ato contínuo, obteve economia própria decorrente do estabelecimento de comércio individual por ele gerido. Sob a ótica das regras atinentes à capacidade civil no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
321: D
322: E
323: E
324: B
325: A
326: A
327: B
328: C
329: C
330: A
331: A
332: B
333: C
334: B
335: D
336: D
337: A
338: A
339: D
340: A