GAB: B

Bizu:

Autarquia é Indireta: Qualquer autarquia (seja federal, estadual ou municipal) é uma pessoa jurídica própria, criada por lei específica, e faz parte da Administração Indireta.

Não existe Hierarquia entre ente e Autarquia: A relação entre o Município e a Autarquia não é de subordinação hierárquica, mas sim de vinculação (controle finalístico, supervisão ministerial ou tutela administrativa).

Direito Público: Toda autarquia tem personalidade jurídica de direito público.

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a fiscalização do município é exercido pelo poder legislativo municipal (controle externo) e pelo poder executivo municipal (controle interno).

DIFÍCIL TER Q ESTUDAR COM TANTOS PROBLEMAS...

GABARITO: B

COMENTÁRIO:

A autarquia municipal integra a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria de direito público, além de patrimônio e autonomia administrativa.

Embora não exista subordinação hierárquica entre a autarquia e o Município, a entidade está sujeita ao controle finalístico (tutela administrativa) exercido pela Administração Direta, para verificar se sua atuação está de acordo com as finalidades legais que justificaram sua criação.

O fato de o controle interno do Município realizar fiscalização preventiva não transforma a autarquia em órgão da Administração Direta.

Bizu:

Autarquia = Administração Indireta + direito público + personalidade própria + controle finalístico.

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