Considere a hipótese em que Caio, em virtude de grave premen...

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Q4277618 Direito Civil
Considere a hipótese em que Caio, em virtude de grave premente necessidade financeira, alienou seu único imóvel a Tício por valor equivalente a 20% do mercado. Seis meses após a realização do negócio e já restabelecido financeiramente, Caio pretende anular a avença. Com base no Código Civil e na jurisprudência, assinale a alternativa correta
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a alternativa A está correta, pois o caso configura lesão, prevista no art. 157 do Código Civil: Caio, em razão de premente necessidade financeira, realizou negócio com manifesta desproporção entre as prestações.

Trata-se de vício do negócio jurídico que gera anulabilidade, e não nulidade. Assim, o negócio permanece válido e produzindo efeitos até eventual desconstituição judicial, observado o prazo decadencial de 4 anos, contado da realização do negócio, conforme art. 178, II, do CC.

Além disso, a anulação pode ser evitada caso Tício ofereça suplementação suficiente ou concorde com a redução do proveito, conforme art. 157, § 2º, do CC.

Gabarito: A.

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