De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o pluralismo político e a prevalência dos
direitos humanos constituem, respectivamente:

Question

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o pluralismo político e a prevalência dos 
direitos humanos constituem, respectivamente:  Alternativa A: Um objetivo fundamental e um fundamento da República.  Ou Alternativa B: Um fundamento da República e um princípio das relações internacionais.  Ou Alternativa C: Um princípio das relações internacionais e um objetivo fundamental.  Ou Alternativa D: Um fundamento da República e um diretriz do Poder Judiciário.  Ou Alternativa E: Um objetivo fundamental e um princípio das relações internacionais.

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Alternativa [B] Um fundamento da República e um princípio das relações internacionais.  Gabarito: BFundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 1º, caput e inciso V, dispõe: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:” e “V - o pluralismo político.” Já o art. 4º, caput e inciso II, estabelece: “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:” e “II - prevalência dos direitos humanos;”. Como o enunciado pergunta pelas categorias dos dois valores, esses dispositivos fornecem a classificação aplicável e conduzem ao gabarito B.Tema central: Classificação dos princípios fundamentaisAnálise das alternativasAErradaErra as duas classificações: o art. 1º, V, classifica o pluralismo político como fundamento da República, não como objetivo fundamental; o art. 4º, II, classifica a prevalência dos direitos humanos como princípio das relações internacionais, não como fundamento da República.BCertaA alternativa B reúne as categorias constitucionais dos dois valores na mesma ordem em que aparecem no enunciado.CErradaO pluralismo político é fundamento da República por disposição do art. 1º, V, e não princípio das relações internacionais. A prevalência dos direitos humanos, por sua vez, é princípio das relações internacionais conforme o art. 4º, II, e não objetivo fundamental. Portanto, ambas as classificações estão erradas.DErradaAcerta a classificação do pluralismo político, mas erra ao apresentar a prevalência dos direitos humanos como diretriz do Poder Judiciário. A categoria expressamente atribuída pelo art. 4º, caput e inciso II, é a de princípio das relações internacionais. Isso não significa dispensar o Judiciário de observar os direitos humanos.EErradaAcerta a classificação da prevalência dos direitos humanos, mas contraria o art. 1º, caput e inciso V, ao apresentar o pluralismo político como objetivo fundamental: sua classificação expressa é fundamento da República.Pegadinha da questãoA banca troca as categorias constitucionais e oferece alternativas parcialmente corretas: D acerta apenas a primeira classificação, enquanto E acerta apenas a segunda.Dica para questões semelhantesLeia o inciso em conjunto com o caput: é o caput que identifica a categoria constitucional do valor enumerado.Em questões com a palavra “respectivamente”, confira separadamente as duas classificações e sua ordem.Distinga classificação constitucional de alcance jurídico: enquadrar a prevalência dos direitos humanos no art. 4º não significa negar sua relevância interna.

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o plu...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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