A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e r...

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Q4277723
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
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Q4277723 Direito Constitucional
A Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. Contudo, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de: 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 7º, XIV, estabelece: "XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;". Como o enunciado trata de trabalho realizado nesses turnos, essa regra fundamenta o gabarito E.

Tema central: Jornada em turnos de revezamento
Análise das alternativas
A
Errada
Embora indique corretamente seis horas, proíbe a negociação coletiva em qualquer hipótese. Essa proibição contraria a ressalva expressa do art. 7º, XIV.
B
Errada
Substitui a jornada constitucional de seis horas por oito horas e troca a ressalva de negociação coletiva por acordo individual escrito. Ambos os elementos divergem do art. 7º, XIV.
C
Errada
O art. 7º, XIV, fixa diretamente a jornada de seis horas, não de cinco, e não condiciona essa regra à regulamentação por lei complementar.
D
Errada
O art. 7º, XIV, estabelece seis horas, não sete, e prevê como ressalva a negociação coletiva, sem exigir autorização do Ministério do Trabalho.
E
Certa
A alternativa E preserva os dois elementos exigidos pelo art. 7º, XIV: a jornada de seis horas como regra e a negociação coletiva como ressalva expressa. A previsão constitucional não torna essa jornada absolutamente inflexível.
Pegadinha da questão
A alternativa A acerta a duração de seis horas, mas elimina justamente a ressalva constitucional da negociação coletiva.
Dica para questões semelhantes
  • Nos turnos ininterruptos de revezamento, confira conjuntamente a jornada de seis horas e a ressalva de negociação coletiva.
  • Não substitua a negociação coletiva prevista no dispositivo por acordo individual ou autorização administrativa.
  • A ressalva impede tratar a jornada de seis horas como absoluta, mas o dispositivo isolado não autoriza concluir que a negociação coletiva seja ilimitada.

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Art. 7°, CF

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

Rv

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