Questões de Concurso
Sobre direito eleitoral
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Q3777972
Direito Eleitoral
A desincompatibilização consiste na ação em que ocupantes de
cargos no serviço público se afastam de posto, emprego ou função
na administração pública direta ou indireta para poder se
candidatar a um cargo eletivo, observando-se os prazos constantes
da Lei Complementar 64/90.
Considerando as regras em vigor e o posicionamento do Tribunal
Superior Eleitoral, é correto afirmar que
Q3777971
Direito Eleitoral
O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, instituindo,
ainda, o voto feminino. A primeira Constituição que trouxe regras
à Justiça Eleitoral foi a de 1934. A atual Constituição Federal de
1988 trouxe em seu artigo 118, regras relativas aos órgãos da
Justiça Eleitoral.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Q3777969
Direito Eleitoral
Tício sempre almejou ser Prefeito de sua cidade natal. No período
previsto em Lei para apresentação do registro de sua candidatura,
protocolou no Juízo Eleitoral competente os documentos listados
no artigo 11 da LE.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento das Cortes
Superiores, é correto afirmar que:
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Apuração no Direito Eleitoral: conceito, etapas e dúvidas comuns
No contexto do Direito Eleitoral, a apuração representa o conjunto de procedimentos destinados a computar, somar e oficializar os votos recebidos pelos candidatos em uma eleição. Trata-se de uma das etapas finais do processo eleitoral, fundamental para garantir a legitimidade e a transparência do resultado. Para concursos públicos, compreender a apuração é essencial, pois envolve conhecimentos sobre as normas, órgãos responsáveis, procedimentos de contagem e possíveis impugnações.
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Registro de Candidatura no Direito Eleitoral para Concursos
O registro de candidatura é uma etapa fundamental no processo eleitoral brasileiro. Trata-se do procedimento pelo qual os partidos, federações e coligações apresentam à Justiça Eleitoral os nomes de seus candidatos após as convenções partidárias, a fim de habilitá-los a concorrer a cargos eletivos. Esse ato formal é indispensável, pois sem o registro, nenhum candidato pode participar do pleito, ainda que tenha vencido as convenções internas de seu partido.
Q3777968
Direito Eleitoral
O Código Eleitoral disciplina a matéria relativa aos recursos
eleitorais, preceituando disposições e regras sobre os prazos,
sobre o cabimento dos recursos e acerca da competência para seu
julgamento.
Considerando a legislação em vigor e o atual posicionamento do
Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
Q3777905
Direito Eleitoral
Em um debate sobre os sistemas eleitorais, os participantes
externaram o seu entendimento sobre vantagens e desvantagens
do sistema distrital. Maria sustentou que o sistema distrital puro
apresenta o inconveniente de institucionalizar o desequilíbrio
demográfico dos distritos que compõem a respectiva circunscrição
eleitoral, o que termina por conferir legitimidades distintas a cada
cadeira em disputa. Joana defendeu que o sistema distrital puro é
compatível com o modelo majoritário de uma volta e com o
modelo majoritário de duas voltas. Por fim, Teresa defendeu que
o sistema distrital puro possibilita que um partido político, cujos
candidatos receberam o maior quantitativo de votos,
considerando o resultado final, preencha um quantitativo menor
de cadeiras.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, em relação às
afirmações de Maria, Joana e Teresa, que
Q3777900
Direito Eleitoral
O Estado Alfa celebrou contrato com a sociedade empresária
Sigma, em que concedia determinado benefício fiscal a essa
última, com a contraprestação de que a respectiva desoneração
gerasse o reinvestimento na linha de produção, com o correlato
aumento dos postos de trabalho diretos. A execução desse ajuste
gerou grandes benefícios para a coletividade, o que permitiu que
João, Diretor de Estratégias Alocativas de Sigma, em razão da
projeção obtida, concorresse e lograsse êxito em ser eleito
Deputado Estadual. Logo após a proclamação dos eleitos,
adversários políticos de João argumentaram com a ilicitude do
vínculo que ele mantinha com Sigma, considerando a vigência do
ajuste que a sociedade empresária celebrara com Alfa.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Q3777507
Direito Eleitoral
A propaganda política é o gênero da qual são espécies a
propaganda partidária, a intrapartidária e a eleitoral, sendo esta
regida pela Constituição Federal, pelas Resoluções do Tribunal
Superior Eleitoral e outras fontes.
Considerando o ordenamento jurídico em vigor e a Jurisprudência
do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, é
correto afirmar que
Q3777505
Direito Eleitoral
No ordenamento jurídico brasileiro há diversas demandas
processuais que visam desde o indeferimento do registro de
candidatura até a desconstituição do mandato eletivo. Em razão
do contencioso judicial eleitoral e seu caráter retributivo,
acarretam-se limitações na esfera do candidato e do eleito.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Q3777504
Direito Eleitoral
Caio pretende ser candidato ao exercício de mandato eletivo. Além
do preenchimento das condições de elegibilidade, não pode incidir
em causa de inelegibilidade, devendo preencher as condições de
registrabilidade. Considerando a legislação em vigor e a
Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo
Tribunal Federal, pode-se afirmar que
Q3777503
Direito Eleitoral
São consideradas fontes do Direito Eleitoral, a doutrina, a
jurisprudência e as leis. A principal fonte é a Constituição Federal
de 1988, que optou pela instituição de um Estado Democrático de
Direito, indicando que o Direito Eleitoral é instrumento regulador
do acesso ao poder, estabelecendo-se o pluralismo político.
A partir dessas considerações, é correto afirmar que
A partir dessas considerações, é correto afirmar que
Q3777470
Direito Eleitoral
Pedro, Prefeito do Município Alfa, em seu primeiro mandato
eletivo, estava com a saúde debilitada e tinha dúvidas se iria se
candidatar à reeleição. Por tal razão, almejava que, caso não se
candidatasse, Maria, sua filha, cidadã brasileira com 21 (vinte e
um) anos de idade, viesse a fazê-lo.
Após consultar a legislação vigente, concluiu Pedro corretamente que Maria
Após consultar a legislação vigente, concluiu Pedro corretamente que Maria
Q3777467
Direito Eleitoral
João decidiu concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa, passando a ocupar, dois
meses antes do início do processo eletivo, o cargo de diretor,
demissível ad nutum, de uma concessionária de serviço público
estadual, cujo contrato de concessão tinha cláusulas específicas,
considerando a natureza da atividade desenvolvida.
Logo após a proclamação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, João consultou a sistemática vigente e concluiu corretamente, em relação ao cargo de diretor, que
Logo após a proclamação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, João consultou a sistemática vigente e concluiu corretamente, em relação ao cargo de diretor, que
Q3777249
Direito Eleitoral
Joana, Pedro e Maria pretendiam concorrer a um cargo eletivo na
próxima eleição a ser realizada, mas tinham dúvida de que a
situação pessoal deles seria óbice à realização desse objetivo.
Joana respondia a processo administrativo disciplinar, pela
possível prática de infração disciplinar à qual era cominada a
sanção de demissão. Pedro foi considerado inabilitado para o
exercício de outra função pública por força de condenação pela
prática de infração política. Por fim, Maria estava cumprindo pena
restritiva de direitos em razão de condenação, realizada no âmbito
de Juizado Especial Criminal.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |
Q3776988
Direito Eleitoral
O partido político A apresentou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) para eleição proporcional ao cargo de vereador no município B, com a devida observação do percentual de 30% da cota de gênero, na medida em que relacionou, entre os dez candidatos a que tinha direito, sete candidatos do gênero masculino e três candidatas do gênero feminino.
Durante a campanha, duas candidatas femininas não realizaram efetivamente atos de campanha e, possivelmente por essa razão, tiveram a votação zerada. Ao prestarem as contas perante a Justiça Eleitoral, não tiveram movimentação financeira de modo relevante. Ao cabo do pleito eleitoral, o partido político A conseguiu eleger 4 candidatos a vereador, sendo um deles uma mulher.
Com base na atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, considerado o ingresso de ação de investigação judicial eleitoral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Procurador do Município |
Q3776987
Direito Eleitoral
Com relação à propaganda partidária, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Secretário Escolar |
Q3772739
Direito Eleitoral
João, brasileiro nato e com 20 anos de idade, foi aprovado em primeiro lugar para um cargo público do
Município de Arapiraca. João possui o diploma exigido no edital, quitação com as obrigações militares e
aptidão física e mental atestada por junta médica oficial. No entanto, ao apresentar a documentação para a
posse, verificou-se que ele não havia comparecido ao alistamento eleitoral no ano anterior, o que resultou
na suspensão temporária de seus direitos políticos e na inexistência de sua quitação eleitoral. Com base na
situação apresentada e nos requisitos básicos para ingresso no serviço público previsto no Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Municipais de Arapiraca (Estatuto do servidor), pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Brejo dos Santos - PB - Nível Fundamental Incompleto |
Q3768289
Direito Eleitoral
As eleições no Brasil ocorrem em anos pares,
com alternância entre eleições nacionais e locais.
Sobre a dinâmica eleitoral brasileira, é correto afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Santa Terezinha de Goiás |
Q3760632
Direito Eleitoral
No processo eleitoral para o cargo de Corregedor-Geral, a ausência de inscrições voluntárias não
inviabiliza o procedimento. A Lei Complementar do Estado de Goiás de nº 25/98 prevê que, nesse caso:
Q3759850
Direito Eleitoral
É correto afirmar, com relação ao recurso contra a expedição de diploma:
Q3759849
Direito Eleitoral
Com relação às inelegibilidades, assinale a alternativa correta.
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