Maria, Governadora do Estado Beta em seu primeiro mandato, e
João, empresário, vivem em união estável. A partir do incentivo de
amigos e familiares, João almejava iniciar a carreira a política na
próxima eleição, concorrendo ao cargo eletivo de Deputado
Estadual. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa
possibilidade, considerando o seu vínculo com Maria.
Ao analisar a sistemática vigente, João concluiu corretamente que

Question

Maria, Governadora do Estado Beta em seu primeiro mandato, e
João, empresário, vivem em união estável. A partir do incentivo de
amigos e familiares, João almejava iniciar a carreira a política na
próxima eleição, concorrendo ao cargo eletivo de Deputado
Estadual. No entanto, tinha dúvidas em relação a essa
possibilidade, considerando o seu vínculo com Maria.
Ao analisar a sistemática vigente, João concluiu corretamente que  Alternativa A: pode concorrer ao cargo eletivo, pois não é casado com Maria. Ou Alternativa B: somente pode concorrer ao cargo eletivo caso Maria não seja
candidata à reeleição. Ou Alternativa C: somente pode concorrer a cargo eletivo de âmbito municipal
ou federal, não estadual. Ou Alternativa D: pode concorrer ao cargo eletivo caso Maria renuncie ao
mandato de Governadora seis meses antes da eleição. Ou Alternativa E: somente pode concorrer a cargo eletivo caso celebre escritura
de extinção da união estável com Maria até um ano antes da
eleição.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] pode concorrer ao cargo eletivo caso Maria renuncie ao
mandato de Governadora seis meses antes da eleição. Gabarito: DFundamento decisivo: Constituição Federal, art. 14, § 7º: "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição." No caso, João vive em união estável com a Governadora, situação que a jurisprudência eleitoral equipara ao cônjuge para fins dessa inelegibilidade, de modo que ele não pode disputar Deputado Estadual no mesmo Estado; essa vedação, porém, pode ser afastada se Maria renunciar ao mandato até seis meses antes da eleição, nos termos da interpretação consolidada do TSE em conjunto com o art. 14, § 6º, da Constituição.Tema central: inelegibilidade reflexaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a inelegibilidade reflexa não exige casamento civil. A base é expressa ao afirmar que, para fins eleitorais, a união estável é equiparada ao cônjuge na aplicação do art. 14, § 7º, da Constituição, conforme jurisprudência eleitoral.BErradaEstá errada porque o fator juridicamente relevante não é Maria disputar ou não a reeleição. Segundo a base, o afastamento da inelegibilidade de João depende de requisito específico: a renúncia da Governadora ao mandato até seis meses antes da eleição.CErradaEstá errada porque a regra não distingue os cargos por 'âmbito municipal, estadual ou federal' da forma como a alternativa propõe, mas pela circunscrição do titular. Como a Governadora exerce jurisdição no Estado, a inelegibilidade atinge a candidatura a Deputado Estadual nesse mesmo território. Além disso, a base registra que candidatura a cargo federal com circunscrição estadual no mesmo Estado também seria atingida.DCertaA alternativa D está correta porque João, na condição de companheiro da Governadora, sofre a inelegibilidade reflexa no território de jurisdição dela, isto é, no Estado, alcançando o cargo de Deputado Estadual. A base informa que a união estável é equiparada ao vínculo conjugal para incidência do art. 14, § 7º, da Constituição, e também que o TSE consolidou o entendimento de que, para candidatura do cônjuge ou companheiro a cargo diverso na mesma circunscrição, a inelegibilidade pode ser afastada se a titular do Executivo renunciar definitivamente ao mandato até seis meses antes do pleito. Esse é exatamente o conteúdo da alternativa D.EErradaEstá errada por dois motivos jurídicos específicos: não existe, na base, exigência de escritura de extinção da união estável até um ano antes da eleição; e, ainda, a dissolução do vínculo no curso do mandato não afasta a inelegibilidade reflexa, conforme a Súmula Vinculante nº 18 do STF indicada na base.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: levar o candidato a pensar que união estável não se enquadra no art. 14, § 7º, e sugerir que bastaria Maria não buscar a reeleição, quando o dado decisivo é a renúncia ao mandato no prazo de seis meses.Dica para questões semelhantesEm inelegibilidade reflexa, verifique primeiro quem é o titular do Executivo e qual é a circunscrição atingida pela vedação.Não restrinja o art. 14, § 7º, ao casamento formal: a base aponta que a jurisprudência eleitoral equipara a união estável ao vínculo conjugal.Para cargo diverso na mesma circunscrição, confira se houve renúncia do titular do Executivo até seis meses antes do pleito.Não trate dissolução de casamento ou de união estável durante o mandato como forma de afastar a inelegibilidade reflexa.

Maria, Governadora do Estado Beta em seu primeiro mandato, e...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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