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Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos.


QUESTÕES PARA PRATICAR

(48 questões)
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01
Q777933
Aplicada em: 2017
Banca: FCC
Órgão: TRE-SP
Ieda foi orientada a estudar a Lei n° 9.096/95 para o concurso que irá prestar. Descobriu que, destinando-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal, o partido político é pessoa jurídica de direito 

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