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Q4116954
Direito Eleitoral
O Governador e o Vice-Governador do Estado Alfa tiveram seus
diplomas cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no início do
último ano do mandato, em razão da prática de abuso de poder
econômico durante o período de campanha eleitoral,
devidamente constatada em ação de impugnação de mandato
eletivo. A decisão resultou na dupla vacância dos referidos cargos.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4116953
Direito Eleitoral
No período de realização de convenções partidárias, Pedro, que se
apresentava como pré-candidato ao cargo eletivo de Prefeito do
Município Alfa, utilizou sua clínica, que congrega diversos
profissionais e especialidades da área de saúde, para disponibilizar
consultas e tratamentos gratuitos a pessoas hipossuficientes. Ao
fim dos atendimentos, era sempre dita a frase "Com Pedro à
frente, teremos uma Prefeitura Municipal à altura do povo de
Alfa.", com o que buscava-se influenciar o voto do eleitor.
Ao tomar conhecimento desse fato, o Partido Político Beta, que registrara uma chapa na eleição majoritária, encaminhou notícia de fato ao Ministério Público, sustentando a ilicitude desse proceder.
O órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que
Ao tomar conhecimento desse fato, o Partido Político Beta, que registrara uma chapa na eleição majoritária, encaminhou notícia de fato ao Ministério Público, sustentando a ilicitude desse proceder.
O órgão de execução com atribuição concluiu corretamente que
Q4116952
Direito Eleitoral
O Promotor de Justiça designado para o exercício da função
eleitoral na Zona Eleitoral nº X, que apresenta uma relação de
sobreposição com o território do Município Alfa, recebeu
representação de Maria, candidata ao cargo de Prefeita do
Município Alfa.
De acordo com a representação, João promoveu impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores não votassem em Maria.
Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o Ministério Público concluiu corretamente que é
De acordo com a representação, João promoveu impulsionamento de conteúdo eleitoral na internet apregoando que os eleitores não votassem em Maria.
Ao analisar a narrativa à luz da legislação eleitoral, o Ministério Público concluiu corretamente que é
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Apuração no Direito Eleitoral: conceito, etapas e dúvidas comuns
No contexto do Direito Eleitoral, a apuração representa o conjunto de procedimentos destinados a computar, somar e oficializar os votos recebidos pelos candidatos em uma eleição. Trata-se de uma das etapas finais do processo eleitoral, fundamental para garantir a legitimidade e a transparência do resultado. Para concursos públicos, compreender a apuração é essencial, pois envolve conhecimentos sobre as normas, órgãos responsáveis, procedimentos de contagem e possíveis impugnações.
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Registro de Candidatura no Direito Eleitoral para Concursos
O registro de candidatura é uma etapa fundamental no processo eleitoral brasileiro. Trata-se do procedimento pelo qual os partidos, federações e coligações apresentam à Justiça Eleitoral os nomes de seus candidatos após as convenções partidárias, a fim de habilitá-los a concorrer a cargos eletivos. Esse ato formal é indispensável, pois sem o registro, nenhum candidato pode participar do pleito, ainda que tenha vencido as convenções internas de seu partido.
Q4116951
Direito Eleitoral
Dirigentes partidários dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, em
razão das familiaridades ideológicas, decidiram realizar um
agrupamento dessas pessoas jurídicas de direito privado, mas
tinham dúvidas quanto à forma a ser observada, considerando três
objetivos que almejam realizar:
I. o agrupamento a ser formado deveria poder se agrupar com outros partidos políticos para concorrer em eleições majoritárias;
II. o agrupamento teria abrangência nacional e não seria regido pelas normas que disciplinam a fidelidade partidária; e
III. o agrupamento seria tratado como um só partido político pela Justiça Eleitoral.
Considerando os três objetivos referidos, é correto afirmar que
I. o agrupamento a ser formado deveria poder se agrupar com outros partidos políticos para concorrer em eleições majoritárias;
II. o agrupamento teria abrangência nacional e não seria regido pelas normas que disciplinam a fidelidade partidária; e
III. o agrupamento seria tratado como um só partido político pela Justiça Eleitoral.
Considerando os três objetivos referidos, é correto afirmar que
Q4116930
Direito Eleitoral
Em determinado exercício financeiro, o Tribunal de Contas do
Estado Alfa (TCEA), no pleno exercício de suas competências
constitucionais e legais, apreciou as contas de gestão e as contas
de governo apresentadas, respectivamente, pelo Prefeito do
Município X e pelo Prefeito do Município Y. Em ambas as situações,
o TCEA constatou graves divergências com a ordem jurídica,
consistentes em enriquecimento ilícito dos agentes e dano ao
patrimônio público, ambos de ordem dolosa, que configuravam
tanto ilícitos penais como atos de improbidade administrativa.
Na situação descrita, é correto afirmar que o entendimento do TCEA
Na situação descrita, é correto afirmar que o entendimento do TCEA
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091619
Direito Eleitoral
Tendo em vista a legislação e as resoluções do
Tribunal Superior Eleitoral que regem as medidas
de enfrentamento aos ilícitos que atentam contra a
integridade do processo eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091618
Direito Eleitoral
A utilização dos meios de divulgação de informação disponíveis na internet é passível de ser analisada pela Justiça Eleitoral para efeito da apuração
de irregularidades eleitorais. Sobre o tema, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091617
Direito Eleitoral
Sobre o tema da propaganda eleitoral, analise
as assertivas a seguir e assinale a INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091616
Direito Eleitoral
O registro de candidatura é o processo pelo qual
partidos políticos e federações formalizam junto à
Justiça Eleitoral as pessoas escolhidas em convenção
para disputar as eleições. Sobre o tema, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091614
Direito Eleitoral
Os direitos políticos, fundamentais para a cidadania, garantem a participação popular no Estado,
permitindo a construção da vontade nacional. Sobre a fruição de tais direitos, assinale a alternativa
correta.
Q4088312
Direito Eleitoral
Roberto, eleito vereador na eleição municipal anterior, foi
condenado em caráter definitivo ao pagamento de multa eleitoral
em razão da realização de propaganda eleitoral irregular.
Por ter definido outras prioridades para os seus recursos financeiros, Roberto não pagou a referida multa até o início do prazo para o pedido de registro de candidatura, ocasião em que o Partido Político Alfa, ao qual estava filiado, requereu que a sua candidatura fosse registrada.
Essa informação foi levada ao conhecimento do Promotor Eleitoral, o qual observou corretamente que
Por ter definido outras prioridades para os seus recursos financeiros, Roberto não pagou a referida multa até o início do prazo para o pedido de registro de candidatura, ocasião em que o Partido Político Alfa, ao qual estava filiado, requereu que a sua candidatura fosse registrada.
Essa informação foi levada ao conhecimento do Promotor Eleitoral, o qual observou corretamente que
Q4088311
Direito Eleitoral
Foi constatada, durante a campanha eleitoral da eleição
municipal do ano X, a aposição de propaganda eleitoral em bens
públicos, o que era dissonante da legislação eleitoral.
Essa ocorrência foi devidamente documentada e informada à Zona Eleitoral nº Y, competente para a fiscalização da propaganda eleitoral.
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz Eleitoral deve
Essa ocorrência foi devidamente documentada e informada à Zona Eleitoral nº Y, competente para a fiscalização da propaganda eleitoral.
Na situação descrita, é correto afirmar que o Juiz Eleitoral deve
Q4088310
Direito Eleitoral
João, enquanto candidato ao cargo eletivo de Prefeito do
Município Alfa nas eleições do ano X, recebeu doações, para a
sua campanha eleitoral, de diversas pessoas jurídicas envolvidas
na exploração da atividade econômica pesqueira, de grande
preeminência no território de Alfa.
O Partido Político Sigma, ao qual era filiado Pedro, candidato concorrente de João ao mesmo cargo eletivo, questionava a licitude das referidas doações, bem como a medida judicial cabível, nos termos da Lei nº 9.504/1997, caso fosse constatada eventual irregularidade.
Na situação descrita, é correto afirmar que
O Partido Político Sigma, ao qual era filiado Pedro, candidato concorrente de João ao mesmo cargo eletivo, questionava a licitude das referidas doações, bem como a medida judicial cabível, nos termos da Lei nº 9.504/1997, caso fosse constatada eventual irregularidade.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4088309
Direito Eleitoral
Ao Promotor de Justiça com atribuição em matéria eleitoral foi
encaminhada representação, noticiando que, durante a
campanha eleitoral para os cargos eletivos em disputa na eleição
municipal do ano X, foi realizado show musical de acesso gratuito
com os renomados artistas João e Maria, ocasião em que ocorreu
a apresentação da plataforma de campanha de Pedro, candidato
ao cargo de Prefeito Municipal, figurando como candidato a Vice-Prefeito Antônio, que não estava presente no local.
Ao analisar a narrativa, o Promotor de Justiça concluiu corretamente que
Ao analisar a narrativa, o Promotor de Justiça concluiu corretamente que
Q4083778
Direito Eleitoral
No ano de 2024, Mévio, prefeito do Município Beta, autorizou a
realização de processo seletivo para a contratação temporária de
profissionais em diversas áreas, como saúde, educação e
assistência social. No bojo do processo administrativo que
viabilizou a realização das seleções, foi juntada a lei municipal
que autorizou as contratações temporárias. Os candidatos
aprovados foram contratados em agosto de 2024. Mévio se
candidatou à reeleição. Candidatos de oposição representaram
junto ao Ministério Público Eleitoral, aduzindo ter ocorrido
conduta vedada, postulando a adoção de medidas judiciais pelo
Parquet.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Q4083777
Direito Eleitoral
Caio foi contratado temporariamente pelo Município Alfa, em
2023, por meio de processo seletivo, com vigência de 24 meses.
Em novembro de 2024, Caio teve seu contrato rescindido pela
municipalidade, sob a alegação de abandono da função. Os
demais contratos firmados com terceiros, em razão do mesmo
processo seletivo, foram mantidos. Inconformado, Caio
representou junto ao Ministério Público Eleitoral, alegando
ilegalidade na conduta de Mévio, então prefeito do Município
Alfa. Restou demonstrado, nas investigações realizadas pelo
Parquet, que não houve instauração de procedimento
administrativo para apurar e certificar o abandono da função.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada
do Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que
Q4083774
Direito Eleitoral
Maria e João são os atuais prefeitos dos Municípios Alfa e Beta,
respectivamente. No quadriênio anterior, Maria foi eleita
vice-prefeita, assumindo a chefia do Poder Executivo 4 meses
antes do término do mandato, o que decorreu de decisão judicial
que não transitou em julgado até o término do mandato, decisão
esta que cassara o mandato do então prefeito municipal. João,
por sua vez, foi eleito prefeito do Município Sigma no quadriênio
anterior, tendo cumprido o mandato em sua integralidade. Maria
e João pretendem completar os seus mandatos e se candidatar à
reeleição na próxima eleição municipal.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Q4083771
Direito Eleitoral
O estatuto do Partido Político Alfa passou a dispor, em seu Art. X,
que a Executiva Nacional deve fixar, para cada legislatura, por
resolução, o percentual das contribuições mensais obrigatórias
devidas por filiados eleitos parlamentares, chefes do Poder
Executivo e respectivos vices, sob pena de não terem direito a
voto nas deliberações partidárias e de não poderem assumir
responsabilidades de direção. Esse comando normativo foi objeto
de divergência entre diversos filiados, que argumentavam com a
sua afronta à autonomia da vontade.
A Justiça Eleitoral concluiu corretamente que:
A Justiça Eleitoral concluiu corretamente que:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Provas:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Motorista de Ambulância
|
IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Motorista de Transporte Escolar |
Q4075546
Direito Eleitoral
Nas Eleições Gerais de 2026, como funcionará a votação para
o Senado Federal?
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066802
Direito Eleitoral
Dois irmãos gêmeos, com 29 anos de idade, sendo um membro do Ministério Público Federal e solteiro e a outra, servidora
pública ocupante de cargo efetivo em certa administração estadual e casada com um Prefeito no exercício de seu segundo
mandato, foram convidados a se filiarem a partido político ea concorrerem a vagas na Assembleia Legislativa do Estado em que
residem. Considerando que ambos pretendem manter os cargos atuais, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal,
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