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No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item.
Na modalidade de licitação de imóvel por meio de leilão, caberá ao licitante vencedor pesquisar a existência de eventual ônus sobre o bem junto ao cartório de registro de imóveis competente.
Considere que José, prefeito do Município ABC, nomeou sua filha, Francisca, para ocupar um cargo em comissão no âmbito da secretaria de saúde do referido município, pois ela é médica.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial.
Uma vez que a manutenção predial é um serviço contínuo, o pagamento desse serviço baseia-se em um valor fixo e mensal.
Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contratos públicos de manutenção predial.
Para contratações de serviços de manutenção predial com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a administração pública, mediante disposição em contrato, poderá, entre outras medidas, condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.
Supondo que a Embrapa pretenda contratar uma empresa para executar os serviços necessários para a modernização das instalações elétricas de uma edificação, julgue o seguinte item, acerca da quantificação e estimativa de custos para contratações públicas.
As especificações detalhadas e as composições de custos específicas são as documentações suficientes para que haja a avaliação da viabilidade econômica da contratação em questão.
Supondo que a Embrapa pretenda contratar uma empresa para executar os serviços necessários para a modernização das instalações elétricas de uma edificação, julgue o seguinte item, acerca da quantificação e estimativa de custos para contratações públicas.
No orçamento para a licitação dos citados serviços, deve-se usar como referência, preferencialmente, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índice da Construção Civil (SINAPI) ou o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO), sendo os custos máximos admitidos no orçamento de referência o menor valor encontrado em qualquer dos sistemas utilizados.
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