O modelo de administração indireta pressupõe a
descentralização da prestação de serviços públicos. A
principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no
que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em:

Question

O modelo de administração indireta pressupõe a
descentralização da prestação de serviços públicos. A
principal diferença entre autarquias e empresas estatais, no
que se refere ao regime jurídico aplicável, consiste em: Alternativa A: Autarquias são entes dotados de personalidade jurídica
pública, enquanto empresas estatais possuem
personalidade jurídica privada. Ou Alternativa B: Empresas estatais integram a estrutura administrativa
direta do Estado, ao contrário das autarquias. Ou Alternativa C: Autarquias estão submetidas ao regime celetista de
contratação de pessoal, enquanto empresas estatais
adotam regime estatutário. Ou Alternativa D: Empresas estatais não estão sujeitas ao controle dos
Tribunais de Contas, diferentemente das autarquias.

Instituto ADM&TEC · Accepted Answer

Alternativa [A] Autarquias são entes dotados de personalidade jurídica
pública, enquanto empresas estatais possuem
personalidade jurídica privada.

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O modelo de administração indireta pressupõe a descentraliz...

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